A União Europeia apresentou, em 11 de novembro de 2026, uma proposta para combater falsas ofertas, cobranças escondidas e armadilhas usadas por lojas e aplicativos. O projeto, chamado Digital Fairness Act, pretende impedir práticas que pressionam consumidores a comprar, assinar serviços ou gastar mais dinheiro sem perceber.
União Europeia quer proibir ofertas falsas e técnicas que pressionam consumidores
A proposta mira estratégias conhecidas como dark patterns, ou padrões obscuros, usadas em sites e aplicativos para influenciar decisões de compra. Entre os exemplos estão avisos falsos de estoque baixo, promoções que criam urgência artificial e mensagens insistentes que tentam convencer o usuário a aceitar uma oferta. Essas práticas podem levar alguém a gastar mais do que pretendia.
Segundo a Comissão Europeia, a intenção é garantir que consumidores tenham proteção semelhante nas compras presenciais e digitais. O projeto também pretende enfrentar situações em que empresas dificultam escolhas, escondem informações ou utilizam elementos visuais para direcionar o comportamento do público. A medida ainda precisa passar pelo processo legislativo europeu antes de se transformar em regra obrigatória.
Preços escondidos e aumentos durante a compra entram na mira
Outra mudança envolve a transparência dos preços, especialmente em plataformas que utilizam filas virtuais para vender produtos, ingressos ou serviços. Pela proposta, essas empresas deverão informar o preço praticado em tempo real e o maior valor que poderá ser cobrado. A exigência busca reduzir situações em que o consumidor espera para comprar sem conhecer as condições financeiras da transação.
A iniciativa também pretende combater cobranças que aparecem somente nas etapas finais do pagamento. Quando informações sobre valores e condições ficam escondidas, o consumidor pode tomar uma decisão sem conhecer o custo real da compra. Regras mais claras podem facilitar a comparação entre ofertas e reduzir a pressão para finalizar um pedido depois de investir tempo no processo.
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Assinaturas difíceis de cancelar também poderão ser combatidas
Os serviços por assinatura estão entre os principais alvos das novas regras. A Comissão Europeia quer acabar com situações em que um teste gratuito se transforma em cobrança recorrente sem que o consumidor compreenda adequadamente essa condição. A proposta também busca impedir renovações automáticas indesejadas e tornar o encerramento de contratos digitais mais simples.
Na prática, a preocupação envolve aplicativos, plataformas de entretenimento e outros serviços contratados pela internet. Um consumidor pode conseguir iniciar uma assinatura em poucos passos, mas enfrentar dificuldades para encontrar a opção de cancelamento. O Digital Fairness Act pretende reduzir esse desequilíbrio e exigir condições contratuais mais claras, inclusive para quem deseja interromper pagamentos recorrentes.
Aplicativos terão regras para recursos que estimulam gastos excessivos
A proposta também aborda mecanismos digitais desenvolvidos para manter usuários ativos ou incentivar comportamentos repetitivos de consumo. Entre eles estão notificações persistentes, pedidos insistentes e outros recursos que podem estimular gastos compulsivos. A Comissão Europeia defende que consumidores possam desativar funcionalidades desse tipo, diminuindo a pressão exercida pelas interfaces digitais.
Outro ponto envolve a proteção de crianças e adolescentes. O texto prevê restrições a anúncios e preços personalizados injustos que explorem a vulnerabilidade de menores de idade. Isso significa que a proposta não se limita às lojas virtuais tradicionais, alcançando também práticas comerciais utilizadas em aplicativos, jogos e outros serviços digitais destinados ao público europeu.
Influenciadores terão que deixar publicidade mais clara
O marketing de influência também aparece no pacote de mudanças. A União Europeia pretende reforçar a obrigação de identificar conteúdos comerciais, evitando que recomendações pagas sejam apresentadas como opiniões completamente independentes. A exigência busca permitir que o público reconheça com mais facilidade quando existe uma relação publicitária por trás de uma publicação.
A preocupação faz parte de uma revisão mais ampla das práticas comerciais na internet. Segundo a Comissão Europeia, aproximadamente 60% dos consumidores compram produtos ou serviços online, enquanto compradores digitais apresentam uma probabilidade mais de 60% maior de enfrentar problemas do que aqueles que compram presencialmente. Os dados foram apresentados no painel europeu de condições dos consumidores de 2025 e ajudam a explicar a abrangência da proposta.
Quando as novas regras poderão começar a valer?
O Digital Fairness Act ainda é uma proposta, portanto suas medidas não passaram automaticamente a valer após o anúncio de 11 de novembro de 2026. O texto deverá ser analisado no processo legislativo da União Europeia, que envolve o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia. A Comissão estima benefícios de até 13,7 bilhões de euros por ano para consumidores europeus com o conjunto de medidas de proteção e concorrência mais justa.
Enquanto a legislação não é aprovada, consumidores devem verificar as condições de renovação automática, conferir o preço total antes de pagar e desconfiar de mensagens de urgência que não apresentem informações verificáveis. Para acompanhar a tramitação, o texto oficial está disponível na página do Digital Fairness Act, e a proposta legislativa completa pode ser consultada no portal oficial de publicações da União Europeia. As regras são direcionadas ao mercado europeu e não alteram automaticamente a legislação brasileira.