Num sábado de manhã em Contagem, na Grande Belo Horizonte, Cláudia, professora de 47 anos, voltava da feira quando viu os azulejos verde-claros da própria cozinha largados no mato de um terreno baldio. Ao lado estavam a pia antiga e os sacos amarrados com a fita vermelha que o marido usara na obra. Todo aquele entulho tinha saído da porta dela seis dias antes, num caminhão pago para levá-lo embora.
Uma reforma de três semanas e um anúncio no grupo do bairro
A reforma era uma promessa antiga da família: trocar piso e revestimento da cozinha e do banheiro. Roberto, eletricista de 50 anos, fez boa parte do serviço com um ajudante e juntou no quintal cerca de quatro metros cúbicos de restos de cerâmica, argamassa e louça. Para tirar tudo dali, o casal procurou uma empresa terceirizada que anunciava retirada de entulho em um grupo de moradores.
O orçamento veio por mensagem: R$ 650 pela retirada, com caminhão basculante e dois carregadores. O atendente garantiu que o material seguiria para uma área licenciada e pediu pagamento adiantado por Pix. Não houve contrato escrito, só o comprovante da transferência e a conversa no celular, e, numa quinta-feira à tarde, o quintal ficou limpo em menos de uma hora.
O que a família fez quando reconheceu o próprio entulho?
Cláudia fotografou o terreno com o celular, voltou com Roberto e os dois encontraram, entre os cacos, a nota fiscal do piso novo com o endereço da casa. Uma vizinha do lote já tinha reclamado da sujeira e da água parada em cima dos sacos. O medo do casal era simples: se a fiscalização da prefeitura achasse aquele papel, a multa poderia bater na porta deles.
Na ligação para a empresa, a resposta foi que o motorista era um prestador avulso e que, depois que o caminhão saía, o problema não era mais deles. Duas mensagens seguintes ficaram sem resposta. Roberto chegou a pensar em recolher tudo sozinho com um carrinho de mão, mas desistiu quando calculou que teria de alugar uma caçamba e pagar a retirada pela segunda vez.
Um documento com endereço no meio do entulho também é o ponto de partida de outro caso contado no site, em que o morador recebe a ligação da prefeitura antes de saber o destino dos restos da própria obra.
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A lei divide a responsabilidade entre quem gera e quem transporta
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) classifica como resíduo da construção civil o que sai de reformas e reparos e proíbe o lançamento desse material a céu aberto. A mesma lei adota a responsabilidade compartilhada, que alcança também o consumidor, e obriga quem causa o dano a repará-lo mesmo sem culpa. Na prática, a família pode ser chamada a explicar a origem do material, enquanto a empresa responde pelo descarte que fez.
Para a empresa, o risco é maior. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê reclusão de um a cinco anos e multa para quem lança resíduos sólidos em desacordo com as normas, e permite punir também a pessoa jurídica. Na relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) determina que o fornecedor responda, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeito no serviço.
O que dá para cobrar na prática e com quais provas
Como a empresa não entregou o que vendeu, a responsabilidade civil dela abre algumas frentes para a família. O consumidor tem 30 dias para reclamar do serviço mal executado, contados do fim do trabalho, e uma reclamação comprovada suspende esse prazo. Para pedir indenização por danos, o prazo é de cinco anos a partir do momento em que se descobre o problema e quem o causou. Entre os pedidos possíveis estão:
- exigir que a empresa volte ao terreno e leve o entulho a um local licenciado, sem custo extra;
- pedir a devolução imediata dos R$ 650, com correção monetária;
- cobrar o reembolso de multa ou limpeza que a prefeitura venha a atribuir à família;
- pedir reparação por danos morais, que depende da avaliação do juiz em cada caso.
Para sustentar o pedido, servem o comprovante do Pix, o print do anúncio, a conversa em que o atendente prometeu destinação licenciada, as fotos do terreno com data e a placa do caminhão, se alguém tiver anotado. Cláudia mandou à empresa uma notificação por mensagem e por e-mail, dando cinco dias para a remoção. O prazo terminou sem resposta.
Quando a empresa some, a quem recorrer
Sem retorno da empresa, o caminho passa a ser duplo, porque é preciso proteger a família diante da fiscalização e, ao mesmo tempo, cobrar o prestador. Cada canal cuida de uma parte do problema, e nenhum substitui o outro. Os principais são estes:
- fiscalização ou ouvidoria da prefeitura, para denunciar o descarte e informar quem fez o transporte antes que a cobrança chegue;
- Procon, para registrar a reclamação contra a empresa e tentar um acordo;
- Juizado Especial Cível, em que causas de até 20 salários mínimos dispensam advogado;
- Defensoria Pública, para quem não pode pagar advogado;
- Ministério Público, quando o terreno vira ponto recorrente de descarte.
O desfecho na casa de Cláudia
Cláudia levou as fotos e a nota fiscal à fiscalização da prefeitura e registrou a denúncia, apontando a empresa como responsável pelo descarte. Com o protocolo em mãos, abriu reclamação no Procon. Na audiência de conciliação, três semanas depois, a empresa aceitou retirar o entulho do terreno e devolver metade do valor pago, e a família não chegou a ser multada.
Para quem vai reformar, a lição do casal está no momento da contratação. Peça contrato ou recibo com o nome e o CNPJ da empresa, pergunte para onde o material vai e solicite o comprovante de entrega em área licenciada, documento que muitas cidades exigem dos transportadores. Se o entulho reaparecer no bairro, registre tudo com data antes de procurar a prefeitura e o Procon.
Cláudia, Roberto e a vizinha do lote foram inventados para esta história. Já o caminho do entulho, que sai pago do quintal e reaparece num terreno do próprio bairro, aparece com frequência nas denúncias às prefeituras, e o caso foi montado a partir dessas situações para mostrar em que ponto a lei entra.
A reforma também pode virar briga dentro da própria família, como no caso de um parente que morou anos de graça em uma casa e, na hora de sair, apresentou a conta das obras.