Dá para cobrar uma técnica de enfermagem que dorme no sofá durante o plantão noturno pago pela família? Dá, e o caminho depende de como a profissional foi contratada e do que ficou combinado. Quando a paciente é uma mãe acamada, a noite sem vigilância deixa de ser só uma questão de dinheiro. Vira um problema de segurança, porque quem não sai da cama pode precisar de ajuda a qualquer hora.
O que fazer ao ver a técnica de enfermagem dormindo no plantão?
O primeiro passo é guardar as provas e conversar com a profissional antes de qualquer decisão definitiva. Salve os trechos das câmeras de segurança com data e horário, anote quantos plantões foram afetados e observe se a mãe teve alguma consequência, como remédio atrasado ou fralda sem troca.
Com esse material em mãos, a família consegue agir de forma organizada e sem pressa. A sequência abaixo ajuda a não perder provas nem deixar a paciente desassistida:
- Guarde os vídeos originais em mais de um lugar, sem cortes nem edições.
- Releia o contrato de prestação de serviço, os recibos ou as mensagens em que horários e tarefas foram combinados.
- Converse com a profissional, de preferência com uma testemunha, e registre o que ela respondeu.
- Decida se mantém, substitui ou encerra o serviço, e garanta outra pessoa para as noites seguintes.
Casos de cuidadoras que descumprem o combinado durante o dia também são comuns. A matéria a seguir mostra como outra família lidou com a falta de cuidado registrada pela câmera da sala.
Vínculo da técnica define as regras do trabalho doméstico
As regras mudam conforme a frequência do trabalho na casa. Pela Lei Complementar 150/2015, é empregado doméstico quem trabalha de forma contínua, subordinada, paga e pessoal para uma família por mais de dois dias por semana. Nesse caso, a técnica tem direitos trabalhistas, e a mesma lei inclui a desídia no desempenho das funções entre os motivos de justa causa.
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Quando o trabalho é feito até dois dias por semana ou por uma profissional autônoma, vale o contrato de prestação de serviço. O artigo 593 do Código Civil determina que esse tipo de serviço, fora das leis trabalhistas e de lei especial, segue as regras do próprio código. Se o plantão pago não foi cumprido como combinado, a família pode negociar desconto ou encerramento e, sem acordo, procurar o Juizado Especial Cível.
Código de Ética da enfermagem exige assistência sem negligência
A técnica de enfermagem também responde ao conselho da profissão. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen 564/2017) traz, no artigo 45, o dever de prestar assistência livre de danos causados por imperícia, negligência ou imprudência. Dormir em um plantão contratado para vigiar uma paciente acamada pode ser analisado à luz desse dever.
Para registrar a denúncia ética, procure o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do estado onde a profissional atua, levando nome, número de inscrição e as provas reunidas. Antes de contratar outra pessoa, peça esse número e confira no site do Coren se a inscrição está ativa e regular.
Home care e cuidador de idosos têm responsabilidades diferentes
Contratar uma empresa de home care é diferente de contratar uma pessoa diretamente. A RDC 11/2006 da Anvisa proíbe que um serviço de atenção domiciliar funcione sem licença da autoridade sanitária local. A norma também exige um responsável técnico de nível superior, registrado no conselho da profissão.
Se a técnica foi enviada por uma empresa de home care, a reclamação vai primeiro para a empresa, que tem um responsável técnico pela equipe. Persistindo o problema, a família pode recorrer ao Procon e à vigilância sanitária do município, que cuida do licenciamento desses serviços.
Já o cuidador de idosos ajuda nas tarefas do dia a dia, e a mesma norma o define como pessoa, com ou sem vínculo familiar, capacitada para auxiliar o paciente. Para uma mãe acamada que usa medicações, curativos ou sondas, o médico ou o enfermeiro do caso pode orientar se o plantão exige técnica de enfermagem ou se um cuidador de idosos atende.
Câmeras de segurança servem de prova, mas pedem transparência
As câmeras instaladas na casa ajudam a provar o descumprimento do serviço, desde que as gravações sejam guardadas sem cortes. O caminho mais transparente é avisar a profissional, já na contratação, de que há equipamentos nos ambientes comuns. Também é prudente não instalar câmeras em banheiros ou em cômodos reservados ao funcionário.
O cuidado mais importante vem antes de qualquer cobrança: não deixe sua mãe sem acompanhamento enquanto resolve a situação. Combine por escrito as tarefas da noite, como horários de remédio e de mudança de posição, e evite publicar as imagens da profissional nas redes sociais, o que pode trazer problemas jurídicos para a própria família. Se estiver vivendo algo parecido, respire fundo, organize as provas com calma e cuide primeiro de quem está na cama.
Outra dúvida frequente entre quem cuida de pais idosos envolve herança e testamento. A matéria abaixo explica o que acontece quando o patrimônio é deixado para a cuidadora.