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Google, Meta e TikTok vão à Justiça para derrubar lei que limita recursos viciantes das redes para menores de 16 anos

Por Bruno Vaz
15/11/2026
Em Curiosidades
lei redes sociais california

O próximo passo será a análise dos pedidos apresentados por Google, Meta e TikTok

Google, Meta e TikTok entraram na Justiça dos Estados Unidos para tentar barrar uma lei da Califórnia que restringe recursos considerados viciantes nas redes sociais para menores de 16 anos. A medida atinge funcionalidades como reprodução automática de vídeos e feeds personalizados. A legislação está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

O que muda nas redes sociais com a nova lei?

A legislação, identificada como Assembly Bill 1709 (AB 1709), busca reduzir a exposição de crianças e adolescentes a mecanismos digitais desenvolvidos para prolongar o tempo de uso das plataformas. Entre os recursos atingidos estão recomendações personalizadas de conteúdo e reprodução automática de vídeos, além de experiências de navegação contínua associadas ao uso compulsivo.

Na prática, aplicativos como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube poderão precisar modificar a experiência oferecida aos usuários menores de 16 anos na Califórnia. A lei não determina o encerramento de todas as contas dessa faixa etária, mas impede que as plataformas disponibilizem funcionalidades classificadas como viciantes, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

Menores de 16 anos poderão continuar usando as plataformas?

O texto legal permite que crianças e adolescentes mantenham contas nas plataformas abrangidas, desde que não tenham acesso aos recursos proibidos. Isso significa que uma empresa poderá oferecer uma versão com funcionalidades limitadas para usuários dessa faixa etária, preservando recursos de comunicação e conteúdos que não se enquadrem nas restrições.

As empresas também deverão adotar medidas de verificação de idade antes de liberar recursos considerados viciantes. Quando a plataforma não oferecer uma alternativa compatível com a legislação, a norma prevê a exclusão das contas de menores de 16 anos e dos dados pessoais associados, conforme as condições previstas no texto legal.

Por que Google, Meta e TikTok estão processando a Califórnia?

As três empresas apresentaram ações separadas à Justiça federal, em tribunais localizados em San Francisco, Los Angeles e San Jose. Segundo reportagem da Associated Press, publicada em 5 de novembro de 2026, as companhias sustentam que a legislação viola a Primeira Emenda da Constituição americana, responsável por proteger a liberdade de expressão.

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Outro argumento envolve a Seção 230 da legislação federal conhecida como Communications Decency Act, que oferece determinadas proteções jurídicas às plataformas em relação ao conteúdo publicado por terceiros. As empresas afirmam que o governo estadual está interferindo na organização e apresentação das informações, além de limitar decisões que, segundo elas, deveriam caber aos responsáveis pelos menores.

Leia tamém: Mapa do Império Romano, na versão do Google Maps: Quanto tempo você levava, há 2.000 anos, para ir de Constança a Sarmizegetusa?

Empresas alegam que restrições podem prejudicar adolescentes

A Meta argumenta que a norma poderá obrigá-la a retirar recursos usados para oferecer experiências adequadas à idade dos adolescentes ou restringir seu contato com familiares, amigos e comunidades digitais. A companhia considera que a interferência governamental na maneira de organizar conteúdos representa uma ameaça às proteções constitucionais da liberdade de expressão.

O Google, por sua vez, afirma que já disponibiliza ferramentas de controle parental e mecanismos para identificar vídeos apropriados para diferentes idades. O TikTok também contesta a medida, alegando que a personalização de conteúdo é utilizada por outros serviços, como plataformas de streaming. As empresas defendem que pais e responsáveis devem ter participação central nas decisões sobre o uso dessas tecnologias.

lei redes sociais california
A legislação está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Lei prevê multas de até US$ 50 mil por menor afetado

A legislação estabelece penalidades financeiras para empresas que desrespeitarem as regras. Conforme o texto integral da AB 1709, uma violação cometida conscientemente poderá resultar em multa de até US$ 50 mil por menor afetado. Nos casos classificados como negligência, a penalidade poderá alcançar US$ 25 mil por menor.

A aplicação das penalidades dependerá de ações civis propostas pelas autoridades competentes, incluindo o procurador-geral estadual e promotores locais. Os tribunais deverão considerar fatores como gravidade, duração da infração e esforços realizados para cumprir a lei. O texto também cria uma comissão consultiva de segurança digital, encarregada de apresentar recomendações sobre proteção de crianças no ambiente online.

Califórnia amplia pressão sobre as grandes empresas de tecnologia

A AB 1709 foi sancionada em 10 de setembro de 2026 pelo governador Gavin Newsom, dentro de um conjunto de medidas estaduais relacionadas à segurança digital. Em comunicado oficial, o governo apresentou as iniciativas como parte de sua política de proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos associados às plataformas online e aos sistemas de inteligência artificial.

A discussão também ocorre em meio a processos que questionam os possíveis impactos das redes sociais sobre a saúde mental de jovens. A proposta californiana procura atuar diretamente sobre o design das plataformas, em vez de limitar sua intervenção ao conteúdo publicado. O conflito jurídico envolve tanto a proteção de menores quanto os limites da atuação do Estado sobre serviços digitais privados.

O que acontece agora e como ficam os usuários?

O próximo passo será a análise dos pedidos apresentados por Google, Meta e TikTok. As empresas tentam impedir a aplicação da lei antes da data prevista para sua entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2027. Até que haja uma decisão judicial, não é possível afirmar se as restrições serão implementadas integralmente, suspensas ou modificadas.

Para famílias com adolescentes que utilizam redes sociais, a orientação prática é acompanhar eventuais mudanças nas regras das plataformas e revisar as ferramentas disponíveis de controle parental e privacidade. A legislação é estadual e não estabelece automaticamente as mesmas obrigações para usuários brasileiros. Seu resultado, porém, poderá servir de referência para futuras discussões sobre segurança digital e proteção de menores em outros países.

Tags: JustiçaLegislaçãoredes sociaisTecnologia
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