Passageira tem a mala extraviada no voo para Salvador, recebe R$ 300 de ajuda e descobre que a companhia tem prazo de sete dias para devolver a bagagem

A esteira do aeroporto de Salvador para, os últimos passageiros vão embora e a mala simplesmente não aparece. O susto logo vira dúvida prática: o que vestir amanhã, quem paga a escova de dentes e quanto tempo a companhia aérea tem para resolver. A bagagem extraviada segue regras definidas pela Anac. Um pagamento de R$ 300 no balcão ajuda nas primeiras compras, mas não encerra os direitos de quem ficou sem os pertences, inclusive o de receber uma indenização.

O que a Anac diz sobre a bagagem extraviada em voo?

A regra está na Resolução nº 400 da Anac, que estabelece as condições gerais do transporte aéreo no país. Ela determina que o passageiro registre o protesto assim que perceber o sumiço, ainda no aeroporto. Esse registro no balcão da empresa é a prova de que a mala não chegou e sustenta qualquer pedido posterior.

A norma vale para voos dentro do Brasil e para viagens internacionais, com prazos diferentes para cada caso. A obrigação de localizar e devolver a bagagem é da transportadora, não do passageiro. As mudanças da Resolução nº 813, em vigor desde 26 de outubro de 2026, alteraram regras de atrasos e cancelamentos, mas não mexeram nos artigos sobre bagagem.

Quando os pertences valem muito, a conta da reparação ganha outros detalhes. O CB Radar já tratou de um caso com R$ 12 mil em roupas e presentes que ficaram pelo caminho.

Prazos de sete e 21 dias para devolver ou indenizar

Em voo doméstico, como uma viagem de Brasília ou São Paulo para Salvador, a companhia tem até sete dias para devolver a mala. Em voo internacional, o prazo sobe para 21 dias. Se a bagagem não for localizada nesse período, a empresa precisa pagar a indenização em até sete dias.

A resolução também fixa prazos para os gastos do dia a dia e para malas que voltam danificadas. A tabela reúne o que a norma estabelece em cada situação.

Na prática, quem viaja dentro do país pode esperar cerca de duas semanas entre o desembarque e o pagamento, se a mala nunca aparecer. Nesse intervalo, as despesas comprovadas são reembolsadas à parte, dentro dos limites do contrato de transporte.

Os R$ 300 recebidos substituem a indenização final?

Não. Um pagamento desse tipo se enquadra no ressarcimento de despesas eventuais, previsto para quem está fora do domicílio, como o turista que acabou de chegar a Salvador. A resolução não fixa uma quantia: a forma de pagamento e os limites diários ficam nas regras contratuais de cada empresa.

Se a mala for dada como perdida, a companhia aérea pode descontar da indenização o valor já adiantado. Os valores extras pagos pelo despacho também devem ser devolvidos ao passageiro. A empresa pode oferecer créditos em passagens no lugar do dinheiro, mas aceitar ou não é uma escolha de quem viajou.

Como agir se a mala não volta dentro do prazo legal?

O primeiro passo é cobrar a empresa pelos canais de atendimento, com o número do protesto e as notas fiscais em mãos. Se a resposta não vier ou a oferta for baixa, o Código de Defesa do Consumidor garante a reparação de danos por falha no serviço. Nesse caso, o pedido pode seguir para o Procon ou para a Justiça, apoiado numa lista dos itens da mala e nas provas de valor.

No fundo, a regra existe para que o prejuízo de uma viagem atrapalhada não fique com quem apenas despachou a mala. O dinheiro do balcão alivia os primeiros dias, mas o direito à bagagem, ou ao valor dela, continua de pé. Se isso acontecer com você, guarde cada papel e não aceite a pressa da empresa como resposta.

Quem segue viagem pela Bahia mesmo com a mala atrasada encontra destinos curiosos perto de Salvador. Um deles dispensa carros e leva a bagagem dos visitantes em carrinhos de mão.