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Portões basculantes que avançam sobre a calçada podem ser multados pela prefeitura, mas nem todo imóvel está sujeito à regra.
Desde 2019, a exigência recai sobre condomínios e estabelecimentos comerciais. Casas isoladas fora de condomínio ficaram de fora da lei.
Quem está sujeito à regra pode se adaptar com sensores, sinalização de alerta ou troca por portão deslizante.
Se o portão da sua garagem abre para fora e avança sobre a calçada, vale conferir se a regra da prefeitura se aplica ao seu imóvel. Em cidades como São Paulo, a exigência hoje recai sobre condomínios e estabelecimentos comerciais, não mais sobre toda casa isolada.
Um detalhe no portão que pode sair caro
O portão basculante é bastante comum porque não precisa de espaço lateral para abrir. O problema aparece quando ele se projeta para fora do alinhamento do imóvel, invadindo o espaço da calçada durante o movimento de abertura ou fechamento.
Esse avanço sobre o passeio público motivou a Lei nº 16.809/2018, em São Paulo. Na época, a regra valia para casas, condomínios e comércios. Em 2019, porém, a Lei nº 17.114/2019 excluiu as casas residenciais isoladas, mantendo a exigência apenas para imóveis em condomínio e estabelecimentos comerciais.
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Quando a calçada vira um risco para quem caminha
Pense na cena: alguém caminha distraído pela calçada e é atingido pelo movimento de um portão que se abre para fora. É exatamente esse tipo de acidente que a legislação busca evitar, protegendo pedestres, ciclistas e veículos que passam perto do imóvel.
Crianças, idosos e pessoas com deficiência estão entre os mais vulneráveis nesse tipo de situação, já que muitas vezes não têm tempo de reagir ao movimento do portão sobre o passeio.
Sinais de que o portão está fora da lei
Nem sempre é fácil perceber se um portão está em desacordo com as regras municipais. Alguns pontos ajudam a identificar a irregularidade antes que a fiscalização apareça.
Confira o que costuma indicar que um portão de condomínio ou comércio precisa de adaptação:
- O portão se projeta para fora do alinhamento do imóvel ao abrir ou fechar.
- Não existe sensor eletrônico que detecte a passagem de pedestres ou veículos.
- Falta sinalização sonora e luminosa que alerte pedestres e veículos antes da movimentação.
- O imóvel é um condomínio ou estabelecimento comercial, categorias ainda alcançadas pela regra.
- Já houve notificação de fiscais da prefeitura sobre o portão.
Pontos-chave
Quem está sujeito: condomínios e estabelecimentos comerciais. Casas isoladas ficaram de fora desde 2019.
Notificação: antes da multa, o responsável costuma ser intimado a corrigir o problema.
Reincidência: a multa pode ser reaplicada a cada 30 dias até a adequação do portão.
O que muda no bolso de quem não se adapta
Ignorar a notificação da prefeitura tem custo para condomínios e estabelecimentos comerciais enquadrados na regra. Em São Paulo, a multa começa em R$ 250 e pode ser cobrada novamente a cada 30 dias, enquanto o portão continuar fora do padrão exigido.
Ou seja, o valor da penalidade cresce rápido para quem deixa a adaptação de lado, tornando bem mais barato resolver o problema logo na primeira notificação.
Cada cidade, uma regra própria
Nem toda prefeitura trata o tema da mesma forma, nem com a mesma abrangência. Algumas cidades regulam o assunto dentro do código de posturas ou de normas gerais sobre uso do passeio público, o que faz valer a pena consultar a legislação local antes de instalar ou reformar um portão.
No fim das contas, a discussão sobre o portão basculante mostra como um detalhe da fachada pode envolver regras específicas conforme o tipo de imóvel, e vale a pena conferir se o seu está dentro delas.
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