O saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida emergencial que permite aos trabalhadores retirarem parte de seus fundos em situações de calamidade pública. Essa opção é ativada quando desastres naturais, como inundações ou deslizamentos, são oficialmente reconhecidos pelo governo. O objetivo é fornecer suporte financeiro imediato aos afetados, ajudando-os a lidar com as dificuldades decorrentes dessas situações.
Recentemente, os moradores de Paraty, afetados por inundações, foram autorizados a solicitar esse saque. A partir de 15 de abril de 2025, eles podem acessar o aplicativo FGTS para iniciar o processo. O prazo para a solicitação é até 10 de julho, e o valor máximo disponível para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível.
Quais são os requisitos para solicitar o saque calamidade?
Para solicitar o saque calamidade, é necessário que o trabalhador tenha saldo disponível em sua conta do FGTS e que não tenha realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Além disso, a residência do trabalhador deve estar localizada em uma área afetada, conforme identificado pela Defesa Civil Municipal.
O processo de solicitação é simplificado e pode ser feito inteiramente pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. O trabalhador deve fornecer informações pessoais e documentos que comprovem sua residência na área afetada.
Como realizar a solicitação pelo aplicativo FGTS?
O processo de solicitação do saque calamidade pelo aplicativo FGTS é direto e acessível. Aqui estão os passos que o trabalhador deve seguir:
- Baixar o aplicativo FGTS e inserir as informações de cadastro.
- Navegar até a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou acessar o menu “Saques” e selecionar “Solicitar saque”.
- Clicar em “Calamidade pública” e informar o nome do município afetado.
- Selecionar o tipo de comprovante de endereço e inserir o CEP e número da residência.
- Enviar os documentos necessários, como foto de documento de identidade e comprovante de residência.
- Escolher a conta para crédito do valor, podendo ser uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira.
Quais documentos são necessários?
Para validar a solicitação, o trabalhador deve apresentar alguns documentos essenciais. Entre eles estão:
- Documento de Identidade: Pode ser carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte, com envio de frente e verso.
- Selfie com Documento: Uma foto do trabalhador segurando o documento de identificação.
- Comprovante de Residência: Contas de luz, água, telefone, gás, internet, ou fatura de cartão de crédito emitidas até 120 dias antes da decretação de calamidade.
- Declaração do Município: Caso não possua comprovante de residência, uma declaração do município confirmando a residência na área afetada.
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável: Necessário se o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge ou companheiro(a).
O que esperar após a solicitação?
Após o envio da solicitação e dos documentos, a Caixa Econômica Federal realiza a verificação das informações nos cadastros oficiais do governo federal. Se tudo estiver correto, o valor é creditado na conta indicada pelo trabalhador, sem custos adicionais. Esse processo visa garantir que o auxílio chegue rapidamente aos que mais precisam, oferecendo um alívio financeiro em momentos de dificuldade.
