Muita gente acha que dois toques curtos de buzina, sem insistência, nunca dão problema, já que o som dura menos de um segundo. O Código de Trânsito Brasileiro diz outra coisa. Entre 22h e 6h, usar a buzina é infração, não importa quantos toques nem o motivo. Quem para em frente à casa da namorada às 23h e avisa que chegou desse jeito pode ser autuado por infração leve, com multa e pontos na carteira.
Buzina entre 22h e 6h é infração no Código de Trânsito
Quem define a infração é o horário. O artigo 227 do Código de Trânsito Brasileiro lista cinco situações em que o uso da buzina é proibido. O inciso III fala só em usá-la “entre as vinte e duas e as seis horas”. O texto não exige toque longo, repetição nem reclamação de vizinho.
Durante o dia, a regra é outra. O artigo 41 do CTB só autoriza a buzina em toque breve e em duas situações: advertências para evitar sinistros e, fora das áreas urbanas, o aviso a outro condutor de que você vai ultrapassá-lo. Cumprimentar alguém ou chamar quem está em casa não aparece nessas situações.
Na prática, o código cria duas camadas de proibição. De dia, a buzina só é tolerada como advertência rápida. À noite, o inciso III não abre exceção pelo tipo de toque. O Detran do Espírito Santo resume assim a orientação: a buzina serve para alertas, e buzinar entre 22h e 6h é infração prevista no artigo 227.
Quanto custa a multa por buzinar depois das 22h no CTB?
A multa é de R$ 88,38, valor da infração leve fixado no artigo 258 do CTB. A mesma classificação vale para todos os incisos do artigo 227, do toque fora de hora ao uso em local proibido pela sinalização.
O valor vem acompanhado de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação, como determina o artigo 259 do CTB. Parece pouco, mas os pontos ficam no prontuário do condutor e se somam aos de outras infrações.
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O agente de trânsito não precisa parar o carro para registrar a infração. Quando a autuação em flagrante não for possível, o código permite que o agente relate o fato no próprio auto de infração. A notificação chega depois ao proprietário do veículo, às vezes dias após o episódio.
Multa leve pode virar advertência por escrito no prontuário
Quem não tem nenhuma infração recente pode receber uma punição mais branda. O artigo 267 do CTB manda aplicar advertência por escrito à infração leve ou média quando o condutor não tiver cometido outra infração nos últimos 12 meses.
Se discordar da autuação, o motorista pode apresentar defesa e, depois, recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a Jari. O pedido vai ao órgão que aplicou a multa, que pode ser a prefeitura ou o Detran, conforme a via. Em outros países, a buzina já virou exceção quase absoluta nas ruas.
Perturbação do sossego é outra lei, com outra punição
A multa de trânsito é uma coisa, e a perturbação do sossego é outra. Essa conduta está no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, que pune quem perturba o trabalho ou o sossego alheios abusando, entre outras formas, de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.
O que separa as duas é a intensidade. A contravenção fala em abuso, e quem avalia se houve excesso são a polícia e a Justiça, caso a caso. Comprovada, a perturbação do sossego pode render prisão simples de 15 dias a três meses ou multa, à parte da autuação de trânsito.
Como avisar que chegou sem usar a buzina à noite?
A saída mais simples é trocar a buzina por uma mensagem ou uma ligação rápida, feita com o carro já estacionado. Outra opção é combinar antes o horário e esperar a pessoa no portão, com o motor desligado e os faróis baixos para não incomodar a rua.
Voltando à cena das 23h: os dois toques que pareciam inofensivos bastam para a autuação, porque o Código de Trânsito Brasileiro olha para o relógio, não para a intenção. Que tal combinar hoje mesmo um aviso por mensagem com quem você costuma buscar à noite?
Outro conflito comum envolvendo carros e vizinhos foi parar na Justiça. O caso mostra como a reação a um incômodo também pode sair cara.