Com a chegada do fim do ano, época em que muitas famílias planejam a mudança, a compra de imóveis prontos para morar entra no radar. Quem fecha negócio por um apartamento mobiliado espera encontrar, no dia das chaves, o que viu nas visitas. Quando geladeira, sofá e armários somem antes da entrega, a pergunta é imediata: dá para cobrar? A resposta passa pelo contrato de compra e venda, pelas provas reunidas e pelo que o Código Civil diz sobre esses bens.
Itens mostrados na visita nem sempre entram na venda do imóvel
Mostrar um móvel durante a visita não transforma esse item, automaticamente, em parte do negócio. Pela regra geral, a venda do imóvel não inclui os objetos que estão dentro dele. Por isso, o anúncio de apartamento mobiliado ganha força quando a promessa aparece por escrito ou fica clara nas circunstâncias da negociação.

Na prática, o conflito surge quando o vendedor entende que vendeu só as paredes e o comprador acredita ter pago pelo conjunto. Fotos do anúncio, mensagens trocadas e a descrição feita pela imobiliária passam a pesar muito. Um preço acima do cobrado por imóveis vazios parecidos na região também pode ajudar a mostrar que os móveis estavam no valor.
Como o Código Civil trata móveis e eletrodomésticos do imóvel?
A lei chama esses bens de pertenças, conceito definido no artigo 93 do Código Civil. São objetos que não integram a estrutura, mas servem de modo duradouro ao uso, ao serviço ou ao enfeite de outro bem. Sofá, mesa, geladeira e fogão soltos costumam entrar nessa categoria.
Já o artigo 94 do Código Civil traz a regra que decide boa parte desses casos. Os negócios sobre o bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da vontade declarada ou das circunstâncias. Em outras palavras, quem compra um apartamento mobiliado precisa conseguir demonstrar que os itens foram combinados.
Móveis planejados, embutidos ou fixados na parede geram mais discussão, porque podem ser vistos como parte do próprio imóvel. A classificação depende de como foram instalados e do que as partes acertaram. Quando não há consenso, cabe ao juiz analisar o caso concreto, com base nas provas apresentadas.
Qual é a responsabilidade da imobiliária que anunciou o imóvel?
A imobiliária e o corretor respondem pela qualidade da informação que passam ao cliente. O artigo 723 do Código Civil obriga o corretor a agir com diligência e prudência e a informar espontaneamente o andamento do negócio. Se omitir esclarecimentos sobre a segurança ou o risco da operação, ele pode responder por perdas e danos.
Isso não transfere ao intermediário a obrigação de devolver os móveis, que continua ligada ao vendedor. Um caso parecido, com armários planejados retirados antes da entrega, mostra como a falta de uma lista no contrato complica a disputa.
Quais provas ajudam o comprador a reaver os itens retirados?
As provas mais fortes são as que mostram que os itens faziam parte do acordo. Um contrato de compra e venda que menciona o imóvel mobiliado, ou que traz em anexo uma lista de bens, é o ponto de partida. Sem esse documento, anúncio, fotos e conversas ajudam a reconstruir o que foi prometido.

Antes de procurar o vendedor ou um advogado, organize todo o material em um só lugar. Estes são os registros que costumam fazer diferença:
- Prints do anúncio, com data, descrição e fotos dos cômodos mobiliados.
- Fotos e vídeos feitos durante as visitas ao apartamento.
- Mensagens trocadas com o vendedor e com o corretor sobre os móveis.
- Propostas, recibos e minutas que citem eletrodomésticos ou mobília.
- Fotos dos cômodos vazios no dia da entrega das chaves.
O que fazer quando os móveis somem antes da vistoria de entrega?
O primeiro passo é não dar a entrega como aceita sem registrar o problema. Na vistoria de entrega, anote cada item ausente e peça que o vendedor ou a imobiliária assine o registro. Esse documento comprova que a falta foi apontada no momento certo.
Com o problema documentado, a negociação costuma começar por escrito, pedindo a devolução dos bens ou um abatimento no preço. O artigo 422 do Código Civil exige probidade e boa-fé dos contratantes, inclusive na execução do contrato. Sem acordo, o artigo 475 do Código Civil permite pedir a resolução do contrato ou o cumprimento, com indenização por perdas e danos.
Se você está prestes a fechar a compra de um apartamento mobiliado, peça hoje que a imobiliária inclua no contrato uma lista com cada móvel e eletrodoméstico, com fotos anexadas. No dia das chaves, leve essa lista para a vistoria de entrega e confira item por item antes de assinar. Faça isso com calma, porque é o seu novo lar que está em jogo.
E se a sua dúvida for sobre a devolução de um imóvel alugado, outra situação bem comum mostra até onde vão as mudanças que o inquilino pode fazer.




