Um casal comprou um portão eletrônico para facilitar a entrada e saída de casa com um bebê pequeno, mas o equipamento começou a apresentar falhas quase toda semana. Durante três meses, Rafael Mendes e sua esposa precisaram chamar a assistência técnica repetidamente, sem conseguir uma solução definitiva. A situação levanta uma dúvida: quando o consumidor pode exigir a troca do produto ou o dinheiro de volta?
Casal compra portão eletrônico e enfrenta problemas frequentes
Rafael Mendes, de 34 anos, e sua esposa, Juliana, decidiram automatizar o portão da garagem depois do nascimento do primeiro filho. A intenção era evitar que precisassem sair do carro para abrir a entrada, principalmente durante a noite ou em dias de chuva. O equipamento foi adquirido e instalado por uma empresa especializada.
Nas primeiras semanas, o motor começou a apresentar falhas. Em algumas ocasiões, o portão parava no meio do percurso; em outras, simplesmente não respondia ao controle remoto. Durante três meses, o casal solicitou diversas visitas técnicas, mas os travamentos continuaram acontecendo.
Leia também: Funcionário quebra ferramenta de R$ 3 mil durante uso normal e empresa cobra reposição integral no pagamento seguinte
O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre defeitos repetidos?
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios que tornam um produto inadequado ao uso. Isso significa que o consumidor pode reclamar de problemas que comprometem o funcionamento normal do equipamento.
Conforme o artigo 18, parágrafo 1º, se o vício não for solucionado no prazo legal, em regra de 30 dias, o consumidor poderá escolher entre as alternativas previstas na legislação. Reparos sucessivos que não resolvem o problema podem justificar uma cobrança mais firme, considerando os registros e as circunstâncias do atendimento.
Leia Também
Quando o consumidor pode pedir a troca ou reembolso?
O artigo 18, parágrafo 1º, incisos I, II e III, do CDC apresenta três alternativas quando o defeito não é solucionado no prazo aplicável. A escolha pertence ao consumidor, observadas as condições legais.
Entre os direitos previstos estão:
- Substituição do produto: receber outro equipamento da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
- Devolução do dinheiro: receber o valor pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
- Abatimento no preço: obter uma redução proporcional do valor do produto.
O prazo de 30 dias para solucionar o vício não deve ser confundido com a garantia legal. Além disso, reparos sucessivos não significam necessariamente que o fornecedor tenha um novo prazo completo a cada atendimento. É importante examinar o histórico e os documentos da assistência.
Portão eletrônico possui garantia de quanto tempo?
O artigo 26, inciso II, do CDC prevê prazo de 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos e serviços duráveis. A contagem segue as regras legais e pode ser afetada por reclamações comprovadas ao fornecedor.
Quando o problema é oculto, o parágrafo 3º do mesmo artigo determina que o prazo começa quando o vício fica evidenciado. Por isso, o consumidor não perde automaticamente seus direitos apenas porque passaram três meses desde a compra. A análise depende do tipo de defeito, de quando foi identificado e das reclamações registradas.
Como o casal pode comprovar as falhas do equipamento?
Rafael pode reunir notas fiscais, comprovantes de instalação, mensagens trocadas com a empresa e ordens de serviço. Também é útil registrar os travamentos em vídeo, desde que isso possa ser feito com segurança. Esses documentos ajudam a demonstrar a repetição do problema e as tentativas de solução.
Se a empresa não resolver a situação, o casal pode procurar o Procon ou registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, caso o fornecedor participe da plataforma. Enquanto houver risco de fechamento inesperado, a recomendação é não forçar o mecanismo e solicitar uma avaliação técnica segura.
História fictícia ilustra os direitos de quem compra um produto com defeito
A situação envolvendo Rafael Mendes, Juliana e o portão eletrônico é uma história fictícia, criada exclusivamente para ilustrar problemas que consumidores podem enfrentar após comprar equipamentos que apresentam falhas frequentes. Os personagens, os três meses de assistência e os travamentos não correspondem a um caso real documentado.
O contexto serve apenas para explicar como o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado em situações semelhantes. Na prática, quem enfrenta defeitos repetidos deve guardar os comprovantes, registrar as reclamações e verificar os prazos legais. Quando os reparos não solucionam o problema, pode ser possível exigir a substituição do produto, a restituição do valor ou o abatimento do preço.