Filho saca R$ 45 mil da conta do pai falecido e herdeiros cobram restituição por sonegação de bens
Ao sacar dinheiro de falecido utilizando o cartão bancário do pai, o filho caçula Lucas retirou ...
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Tag: Código Civil
Após o término do casamento de 12 anos sem partilha oficial, ex-marido continua morando sozinho no apartamento de R$ 450 mil do casal; a ex-esposa aciona o Judiciário e obtém liminar fixando o pagamento de R$ 1.800 mensais referente à indenização pela fruição exclusiva do bem comum
Após o fim do casamento, Fernando manteve o uso exclusivo de imóvel comum avaliado em R$ ...
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Ex-companheiro troca as fechaduras do imóvel após a separação e Justiça fixa aluguel mensal pelo uso exclusivo do bem comum
Após o término da união estável, Marcelo trocou a fechadura da residência e impediu o acesso ...
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Vizinho constrói muro de alvenaria de 3,50 m na divisa sem licença da prefeitura, bloqueia a ventilação e gera R$ 5.200 em estragos por mofo no imóvel ao lado; Justiça concede liminar ordenando o rebaixamento da estrutura para 2,20 m sob pena de multa diária de R$ 500
Buscando privacidade total, Cláudio levantou um muro alto na divisa de seu lote com 3,5 metros ...
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Marido compra carro zero km e transfere para a amante durante o casamento; cônjuge traído aciona a Justiça e obtém a anulação da doação com devolução obrigatória dos bens ao patrimônio familiar
O empresário Roberto realizou a doação ao cúmplice adúltero de um veículo novo e de um ...
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Morador instala portão eletrônico basculante que avança 1,10 m sobre a calçada ao abrir, atinge o para-choque de um carro parado na rua e gera R$ 3.100 de prejuízo; vítima aciona o Juizado Especial Cível e obtém ressarcimento integral do conserto
Para modernizar a garagem, Sérgio instalou um portão basculante na calçada que projetava sua folha metálica ...
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Fachada de vidro concentra luz do sol por cerca de 2 horas por dia e deforma partes de um Jaguar estacionado na rua; três vagas acabam interditadas
Um projeto arquitetônico de 37 andares com fachada de vidro no prédio concentrou a luz do ...
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Namorado aluga apartamento para a companheira usando corretora de fachada e oculta que é o real proprietário; Justiça anula o contrato por dolo e condena o locador a devolver todos os aluguéis corrigidos
Ao decidir alugar imóvel para a companheira, Ricardo utilizou uma imobiliária de fachada para ocultar que ...
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Casal constrói uma casa inteira no lote errado e o verdadeiro proprietário aparece depois da obra pronta; se agiu de boa-fé, quem edificou pode ter direito a indenização
Um trabalhador economizou por anos para erguer uma casa própria no lote que acreditava ter comprado ...
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Homem constrói imóvel inteiro em terreno de outra pessoa e perde a propriedade da obra, mas o Código Civil garante indenização quando consegue demonstrar que edificou de boa-fé
Um trabalhador economizou por anos para erguer uma casa própria no lote que acreditava ter comprado ...
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