CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MP denuncia três pessoas por desabamento que matou técnico em edificações

Caso que resultou na morte de Agmar Silva aconteceu em 2017, em Vicente Pires. À Justiça cabe avaliar a acusação e decidir se haverá aceitação integral ou parcial da denúncia

Correio Braziliense
postado em 22/10/2020 21:31 / atualizado em 22/10/2020 21:35
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 5/8/2018)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 5/8/2018)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta quinta-feira (21/10), três responsáveis pela obra de um prédio que desabou em Vicente Pires e matou o técnico em edificações Agmar Silva. O incidente aconteceu há três anos, em 20 de outubro de 2017. Além da condenação, a instituição pede o pagamento de danos morais e materiais, a título de reparação.

O primeiro proprietário do prédio ficou responsável pelos trâmites legais da construção, além da contratação da engenheira que elaborou o projeto e do funcionário da equipe que morreu. O dono é um dos denunciados.

Posteriormente, outra pessoa sucedeu-o na propriedade do imóvel. O novo dono chegou a receber intimações de infração, de embargo e a recomendação para demolir o prédio. As notificações partiram da antiga Agência de Fiscalização do DF (Agefis), mas não foram atendidas.

Omissão

A engenheira civil responsável pela obra também foi denunciada. Segundo o MPDFT, com base em relatório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-DF), ela se "omitiu na fiscalização e na execução da obra". Além disso, o desabamento teria resultado de inobservância de regras técnicas da profissão, segundo a perícia.

"A causa do colapso da estrutura foi o erro no cálculo das cargas atuantes nos pilares de sustentação, incapazes de resistir às cargas de serviço antes mesmo da conclusão da obra, com a execução dos revestimentos e implantação do mobiliário e a presença dos usuários do prédio", diz a denúncia, com base em informações dos técnicos que avaliaram o motivo do incidente.

À época do caso, o MPDFT recomendou que construções em situação de risco em Vicente Pires fossem demolidas. Em março de 2018, a Justiça determinou que os restos do prédio fossem implodidos. Meses depois, em maio de 2019, um novo edifício começou a ser erguido na mesma área.

O promotor de Justiça que assinou a denúncia afirmou que era "absolutamente previsível aos acusados que, naquelas circunstâncias, a realização de obra de construção civil com inobservância de regras técnicas e executivas básicas, além do desatendimento de intimações de embargo, pudesse culminar em colapso das estruturas e causar a morte de alguém que lá estivesse, tal como ocorreu no caso vertente", escreveu no documento.

Um magistrado avaliará a acusação e decidirá pela aceitação integral ou parcial da denúncia. A reportagem tenta contato com os três acusados.

  • Implosão de prédio que desabou parcialmente, em Vicente Pires, e matou uma pessoa
    Implosão de prédio que desabou parcialmente, em Vicente Pires, e matou uma pessoa Foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 5/8/2018
  • Implosão de prédio que desabou parcialmente, em Vicente Pires, e matou uma pessoa
    Implosão de prédio que desabou parcialmente, em Vicente Pires, e matou uma pessoa Foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 5/8/2018
  • Implosão de prédio que desabou parcialmente, em Vicente Pires, e matou uma pessoa
    Implosão de prédio que desabou parcialmente, em Vicente Pires, e matou uma pessoa Foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 5/8/2018
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