A Comissão de Vacinação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviou, nesta quarta-feira (24/2), um ofício à Secretaria de Saúde do DF e ao Governo do DF cobrando a compra direta de doses de vacinas contra a covid-19. No documento, o presidente da Comissão Especial da Vacina, deputado Fábio Felix (Psol), pediu explicações ao GDF sobre a compra direta de doses, sob risco de “mais mortes no DF”.
No ofício enviado ao gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB) e ao secretário de Saúde, Osnei Okumoto, o parlamentar alega que “o cenário de pandemia é agravado pela falta de vacinas em todo o país e, diante da inércia e lentidão do governo federal, impõe-se aos estados, municípios e ao DF a necessidade de tomarem medidas urgentes para a defesa da saúde de suas populações”. O GDF tem cinco dias para responder os questionamentos.
“Diante do cenário que se apresenta, é imperativo que o GDF tome as devidas providências em prol da saúde da população do Distrito Federal e realize a compra direta de vacinas, uma vez que já se encontra legalmente autorizado pelo STF”,reforça o distrital no documento.
Na manhã desta quarta-feira, Ibaneis informou ao Correio que descarta a possibilidade de comprar as vacinas contra a covid-19 por conta própria.
Aval do STF
Nesta terça-feira (23/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e autorizou os Estado e o DF a comprarem as vacinas diretamente. A decisão é uma resposta a ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (ADPF Nº 770). O DF deve receber, até o fim da semana, mais doses de vacinas contra a covid-19.
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