Os donos de veículos que atuam no transporte coletivo de turismo terão direito a um auxílio financeiro no valor de R$ 600, durante três meses. Na tarde desta quarta-feira (19/5), em sessão extraordinária remota, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um substitutivo aos projetos de lei n 1.903/2021, da deputada Júlia Lucy (Novo), e nº 1.908/2021, do Executivo local, que tratam da concessão de auxílio financeiro aos transportadores do turismo, atingidos pela pandemia da covid-19.
O texto substitutivo foi aprovado, por unanimidade, em dois turnos e redação final, com 18 votos favoráveis, e vai agora à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). O benefício havia sido aprovado no mês passado, quando os deputados distritais aprovaram o mesmo auxílio para taxistas e transportadores escolares, mas foi vetado pelo governador, por vício de iniciativa. A medida deverá beneficiar cerca de 300 profissionais que atuam no transporte turístico.
Pela proposta, o auxílio será concedido em três parcelas mensais consecutivas, de R$ 600 cada. Poderá requerer o benefício, os “proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte de turismo, que prestam serviço mediante concessão ou permissão do Poder Público que se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020”.
A concessão do auxílio financeiro será feita com base no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Transporte e Mobilidade, mediante prévio requerimento. Uma emenda acrescentada ao projeto retirou a exigência de o interessado não estar inscrito em dívida ativa, abrindo caminho para que os proprietários com dívidas também possam receber o benefício.
Reivindicação
Ainda em maio de 2020, associações do setor de turismo do Distrito Federal promoveram uma carreata na Esplanada dos Ministérios, organizada pela Associação Brasiliense de Turismo Receptivo (Abare), cobrando assistência do Governo do Distrito Federal. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de março do ano passado estimavam que o turismo no Brasil perdera R$ 2,2 bilhões na primeira quinzena do mês.
Condutores
Em abril, Ibaneis sancionou o projeto de lei que autoriza o pagamento de nova rodada do auxílio emergencial a taxistas e motoristas de transporte escolar do Distrito Federal. Os inscritos vão receber três parcelas de R$ 600, mesmo valor pago em 2020.
À época, o governador vetou trecho que impediu a inclusão dos motoristas de ônibus de turismo, mas afirmou que encaminharia o projeto "do pessoal do turismo."
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