SENTENÇA

Operação Mamon: coronel da reserva da PMDF é condenado a 73 anos de prisão

Condenação resultou de denúncia por cobrança de propina e associação criminosa contra Francisco Eronildo Feitosa, em 2017. Ele foi o primeiro coronel da PMDF a ser preso enquanto estava na ativa

Ana Isabel Mansur
postado em 17/08/2021 22:15 / atualizado em 17/08/2021 22:36
 (crédito: PMDF/Divulgação)
(crédito: PMDF/Divulgação)

A Vara de Auditoria Militar da Justiça do Distrito Federal condenou Francisco Eronildo Feitosa, ex-coronel da Polícia Militar (PMDF), a mais de 73 anos de prisão, nesta terça-feira (17/8). Ele é acusado pelas práticas de associação criminosa e concussão — quando se exige vantagem indevida em razão do cargo ocupado. As investigações indicaram que o réu teria cometido o crime 11 vezes.

Primeiro coronel da ativa preso na história da PMDF, Francisco Eronildo foi detido em novembro de 2017, na Operação Mamon, por fraude em licitação. À época, ele chefiava o Departamento de Logística e Finanças da corporação, mas foi exonerado no mesmo dia. Em janeiro de 2018, ele foi solto — um dia antes de entrar para a reserva remunerada, quando passou a receber salário de R$ 17,5 mil.

A investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Militar e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), revelou um esquema de exigência de vantagens indevidas no departamento sob responsabilidade do ex-coronel.

O MPDFT apontou cobrança de propina de 10% a 15% sobre valores pagos pela Polícia Militar para manutenção de carros da corporação. Empresários que prestavam os serviços eram constrangidos a arcar com as quantias para receber os valores pelos reparos.

Defesa

Ao Correio, Carlos Henrique Nóra Sotomayor, advogado do réu, afirmou que a defesa do ex-PM vai recorrer da decisão. "Foi um decreto condenatório injusto e absurdo. (Mas,) no Brasil, existe o juízo revisional, capaz de fazer a sentença ser derrubada em segundo grau. A verdade trazida pela defesa há de vir à tona e ser reconhecida, rejeitando todas as conclusões apresentadas em primeiro grau e reformando essa sentença, com absolvição do coronel Feitosa", afirmou o advogado.

Carlos Henrique acrescentou que a decisão violou o direito de garantir ao réu a "melhor interpretação possível". "Eu não poderia discordar mais do raciocínio jurídico empregado. A redação do voto (da juíza presidente da sessão) foi um absurdo. (Ela) basicamente copiou as alegações finais do Ministério Público, dedicando poucas paginas às razões defensivas, ignoradas para a condenação. Provas circunstanciais foram consideradas como suficientes para a condenação, violando um grande princípio do processo penal", pontuou.

A defesa também criticou o tempo definido para a pena. "Os eventos, mal sustentados pelo MP, tiveram as penas somadas. A pena final é gigantesca e completamente desproporcional ao fato em apuração. Um crime de homicídio qualificado ou de tráfico internacional de entorpecentes não tem uma pena desse tamanho", completou Carlos Henrique.

Crime sexual

Antes da deflagração da Operação Mamon, Francisco havia tido outros problemas com a Justiça. Em setembro de 2012, ele foi exonerado do cargo de comandante do Batalhão de Trânsito da PMDF (BPTran), após ser acusado de tentar agarrar à força duas mulheres, em um bar de Vicente Pires.

As câmeras de segurança do estabelecimento filmaram a agressão. Francisco tentou beijar uma jovem de 22 anos, funcionária do bar. Em seguida, uma sargento da corporação interveio para impedir a violência.

À época, o caso foi investigado pela Corregedoria da PMDF e pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). A reportagem entrou em contato com as duas instituições, para pedir um posicionamento da história, mas não recebeu retorno. O espaço para manifestação segue disponível.

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