DISPUTA

Grupo protocola projeto para revogar lei distrital que trata do Museu da Bíblia

Projeto apresentado à Câmara Legislativa, nessa terça-feira (17/8), tenta derrubar lei distrital de 1995 que prevê a destinação do terreno para construção de Memorial da Bíblia

Ana Isabel Mansur
postado em 18/08/2021 00:09 / atualizado em 18/08/2021 00:11
Projeto de lei que visa impedir construção da obra destaca alto custo da iniciativa -  (crédito: Instituto Oscar Niemeyer/Divulgaçao)
Projeto de lei que visa impedir construção da obra destaca alto custo da iniciativa - (crédito: Instituto Oscar Niemeyer/Divulgaçao)

Como antecipado pelo Correio na semana passada, um grupo de opositores à construção do Museu da Bíblia protocolou, nessa terça-feira (17/8), um projeto de lei (PL) na Câmara Legislativa (CLDF) para revogar a norma distrital de 1995 que destina um terreno público para a construção do memorial. A proposta partiu de parlamentares e organizações da sociedade civil, mas a autoria é do deputado Fábio Felix (Psol).

A proposição surgiu depois de uma audiência pública, na quinta (12/8), promovida pelo Conselho Regional de Cultura do Plano Piloto junto à CLDF. Se aprovada e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a medida pode impedir a construção do museu.

O texto do projeto de lei dá destaque ao custo da iniciativa. "O empenho de vultoso montante de recursos públicos na incorporação do Museu da Bíblia põe em risco a subsistência dos agentes culturais de Brasília. A pandemia da covid-19 afetou significativamente os eventos e a produção cultural no DF, impactando a economia criativa e manutenção da renda dos produtores de cultura da cidade", diz a proposta.

Além disso, o documento faz uma comparação entre o custo para construção do Museu da Bíblia com o valor executado pelo DF por meio da Lei Aldir Blanc: "(...) não chega a R$ 34 milhões, ao passo que, com essa obra, prevê-se despender, apenas inicialmente, R$ 26 milhões".

Ilegalidades

Outro ponto levantado é que a execução da obra coloca em risco a Lei de Licitações, segundo entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Em carta pública divulgada recentemente, essa e outras organizações sociedade civil citaram ilegalidades no edital do concurso para construção do museu.

Entre elas, há menção a "desrespeito ao prazo de três dias para julgamento e resposta às questões encaminhadas pelas entidades ao Poder Público". No âmbito da Lei de Licitações, eles criticam: falta de clareza do objeto a ser licitado; de minuta de contrato; de formação da comissão julgadora; de prazo para impugnação; e de clareza sobre a habilitação de pessoas físicas e jurídicas no concurso. As organizações recomendaram a profissionais da área de arquitetura que não enviem projetos para a concorrência.

Favorável à construção do Museu da Bíblia, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) considera que o projeto de lei se baseia em ideologias. “Respeito o autor, mas esSe PL é casuístico e um desrespeito a uma comunidade que, hoje, tem mais de 830 mil pessoas (no DF). A Bíblia não é uma religião, mas um livro histórico que representa a perpetuação da cultura cristã. Ser contra o memorial da Bíblia é negar o cristianismo”, opinou o parlamentar.

Polêmica

A seleção de projetos arquitetônicos foi anunciada em março, mas interrompida pela Justiça. Em 17 de maio, houve retificação do edital e atualização do cronograma para o Concurso Nacional do Museu da Bíblia, após a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um novo documento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em julho, o Executivo local estabeleceu prêmio de R$ 122 mil para a empresa vencedora do certame.

Antes da discussão em torno de temas religiosos, o Museu da Bíblia havia sido alvo de polêmicas. A primeira controvérsia estava relacionada ao projeto arquitetônico: a princípio, a ideia era usar um esboço deixado por Oscar Niemeyer para o desenho do prédio.

À época, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) foi contra o uso do rascunho do arquiteto. "A imagem revela o descalabro da proposta: baseado em um rabisco que foi feito por Niemeyer, um arquiteto foi contratado para desenvolver um estudo sobre as poucas linhas deixadas por ele. O rascunho não conta com mais informações sobre dimensões, proporções, cores, materiais, estruturas e soluções técnicas. Trata-se de um rabisco, não de um projeto", criticou a instituição, em nota publicada em 2019.

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