STF decide manter líderes de facções criminosas presos em Brasília

Governo do DF entrou com pedido para tentar impedir que criminosos perigosos, como Marcola, líder do PCC, cumpram penas no presídio federal de Brasília

Ana Isabel Mansur

postado em 19/10/2021 20:23 / atualizado em 19/10/2021 20:35

Líder do PCC está na penitenciária federal de Brasília desde março de 2019. Foto de Marcola foi tirada em fevereiro de 2009 - (crédito: Jose Varella/CB/D.A Press)

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação concluída nessa segunda-feira (18/10), decidiu pela permanência de líderes de facções criminosas no Complexo Penitenciário da Papuda, presídio federal em Brasília. O pedido havia sido feito pelo Governo do Distrito Federal, para impedir que a União transfira ou mantenha esses detentos de alta periculosidade na unidade da capital federal.

No requerimento, o GDF alegou que a presença desses condenados "prejudica a segurança dos moradores da capital do país, além de colocar em risco as mais altas autoridades da República e as representações diplomáticas estrangeiras", conforme consta no relatório do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. Votações começaram em 8 de outubro. 

A ação do GDF foi feita em razão da autorização do Executivo nacional pelo uso das Forças Armadas para garantir a proteção nas proximidades da prisão. A permissão da Presidência teve como base a presença de Marco Willians Herbas Camacho, vulgo “Marcola”, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), na Penitenciária Federal em Brasília, e da suspeita de possível operação de resgate de Marcola pela facção.

O pedido do GDF questionou a validade da decisão presidencial. O líder do PCC está na penitenciária federal de Brasília desde março de 2019. O relator do caso na Suprema Corte julgou como improcedente o pedido do GDF. "Não há ilegalidade no decreto presidencial que, ao fim e ao cabo, atende exatamente às preocupações do Distrito Federal", votou o ministro.

Ele lembrou que, à época da construção do presídio federal, cuja principal função é, justamente, abrigar presos de alta periculosidade, o DF manifestou apoio. “A oposição à transferência desses presos demonstra um comportamento contraditório”, disse o relator, que negou a transferência dos detentos também com base na segurança. O ministro frisou que as transferências são, por essência, operações de alto risco, além de implicarem alto custo econômico.

Barroso também destacou que o sistema penitenciário federal é gerido por autoridades federais. "A decisão de transferência de presos perigosos para o presídio do Distrito Federal não se mostra desarrazoada ou arbitrária", completou. Os demais ministros do STF acompanharam o relator na sentença.

O Correio entrou em contato com o governo do DF e aguarda retorno. O espaço, portanto, segue aberto para manifestações.