Regularização

Regularização de lotes em Brazlândia são aprovadas nesta terça-feira (1º/2)

Centro de Ensino Especial 1 e o antigo Setor de Oficinas serão os locais beneficiados pela proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbana e Habitação

Rafaela Martins
postado em 01/02/2022 21:54
 (crédito: Divulgação/CLDF)
(crédito: Divulgação/CLDF)

Os moradores de Brazlândia aprovaram em audiência pública virtual, nesta terça-feira (1/1), a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para beneficiar dois locais da cidade. A iniciativa tem o objetivo de ampliar o Centro de Ensino Especial 1, na EQ 02/04, e regularizar o Setor de Desenvolvimento Econômico na Área Especial 4N, conhecido como antigo Setor de Oficinas.

Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência promovida pela Seduh, na noite de segunda-feira (31/1), onde foi apresentada a proposta de alterar a destinação inicial do local para alcançar a regularidade do antigo Setor de Oficinas e a ampliação do Centro de Ensino.

No Setor de Desenvolvimento Econômico, a Administração Regional de Brazlândia fez o pedido para regularizar a área ocupada pelas oficinas e pequenas indústrias instaladas no local. O objetivo é permitir na área usos residencial, comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Lá já existe a sede da 18ª Delegacia de Polícia. Depois, entre os anos de 1997 e 1998, se consolidou a ocupação irregular que ficou conhecida como Expansão do Setor de Oficinas.

Já no Centro de Ensino Especial 1, a Secretaria de Educação do DF solicitou a ampliação da área da escola para a construção de salas de aula e outras demandas que favoreçam a melhoria no atendimento e a qualidade de ensino. A ideia é atender a quantidade crescente de alunos que procuram a instituição. Com a ampliação em 700 metros quadrados, a expectativa é o lote ficar com o total de 6.300 metros quadrados.

Depois da audiência, as propostas precisam do aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, as áreas serão incluídas em um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB).

Com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) 

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