Pessoas com Deficiência podem solicitar isenção de IPVA no DF

Pedido deve ser feito pelo site da Secretaria de Economia e interessados precisam ter um veículo no valor de até R$ 140 mil

Rafaela Martins

postado em 16/02/2022 19:15 / atualizado em 16/02/2022 19:31

Para pedir o benefício, o cidadão deve acessar o Atendimento Virtual da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC). - (crédito: Antonio Cunha/CB/D.A Press - 11/11/14 )

Para solicitar o reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de propriedade da pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, o valor limite é de até R$ 140 mil.

Para pedir o benefício, o cidadão deve acessar o Atendimento Virtual, por meio da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC). Interessados precisam acessar o menu Pessoa Física, e clicar na aba “IPVA”.

O veículo automotor deve ser adquirido diretamente pela pessoa com deficiência e, no caso, de interdito, pelo responsável legal , em nome do beneficiado.

Na plataforma da pasta responsável, o cidadão deve incluir os seguintes documentos: ato de nomeação do curador, se for o caso; cópia da carteira de identidade, em caso de beneficiário menor de idade ou interdito; Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde – SUS, se for o caso;

Além disso, o cidadão precisa da Certidão Negativa de Débitos relativos à Dívida Ativa do Distrito Federal e laudo/formulário médico (cada deficiência tem um tipo específico de documento).

Com informações da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD)