O Poder Judiciário do Distrito Federal tem novos dirigentes para os próximos dois anos. Nessa sexta-feira (22/4) pela manhã, o novo comando do Tribunal Eleitoral Regional (TRE-DF) tomou posse; à tarde, consolidaram-se as mudanças no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Na Corte eleitoral, o desembargador Roberval Belinati assumirá a função de presidente no biênio 2022-2024, e o desembargador Sebastião Coelho da Silva ficará como vice-presidente e corregedor-geral. Na Justiça comum do DF, a liderança ficará com os desembargadores José Cruz Macedo (presidente), Angelo Canducci Passareli (1º vice-presidente), Sérgio Xavier de Souza Rocha (2º vice-presidente) e José Jacinto Costa Carvalho (corregedor).
Os dirigentes dos dois tribunais foram eleitos em 8 de fevereiro. Em discurso na cerimônia de posse, Roberval Belinati foi taxativo quanto ao papel do TRE-DF no combate à disseminação de informações falsas, principalmente em ano eleitoral. "(Divulgar) fake news é crime. A pessoa pode ser presa, com detenção de dois meses a um ano. Quem estiver mandando notícia falsa, falando mal de candidato, de política ou de pessoas tem de saber que, além da cadeia, existe multa", destacou o desembargador, em referência ao compartilhamento de boatos.
Ainda em discurso, o magistrado reforçou ao sistema de votação em vigor no país desde 1996. "O voto informatizado da urna confere os meios necessários à plena manifestação da vontade popular e dá segurança, celeridade e confiabilidade ao processo eleitoral", defendeu.
O presidente da seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins e Silva Junior, elogiou a escolha dos novos nomes do Judiciário. Em relação ao TJDFT, o dirigente mencionou a relação estreita entre a entidade e o tribunal. "Cruz Macedo conhece as necessidades da advocacia. Como desembargador, sempre foi atencioso e solícito aos pleitos da Ordem. É a pessoa apropriada (para assumir a presidência), principalmente neste momento sensível de retorno ao trabalho presencial", afirmou.
O advogado considerou simbólico o fato de o tribunal ser presidido por um egresso da advocacia e torce pela continuação da "parceria estreita" entre a Corte e a OAB-DF, especialmente neste período de retorno presencial das atividades na Justiça. Em relação ao presidente do TRE-DF, Délio destacou que o momento é especial, pois envolve ano de eleições e um cenário de polarização política. "Temos de unir as instituições e ser parceiros. Que possamos trabalhar de braços dados, conscientizando a população, para que passemos pelo período eleitoral da melhor forma possível. E que as pessoas possam escolher (os candidatos) com a liberdade que é peculiar a cada cidadão e eleitor", completou.
Eleito pelo critério de antiguidade, Cruz Macedo sucede o desembargador Romeu Gonzaga Neiva, após conclusão do mandato de dois anos do magistrado e sem direito à reeleição.
Belinati defende paz nas eleições
O desembargador Roberval Belinati foi eleito, ontem, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O desembargador Sebastião Coelho da Silva será o vice-presidente e corregedor-geral, responsável pela instrução das denúncias e representações eleitorais.
Os dois magistrados vão comandar as eleições neste ano. Eles são desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e foram designados em votação pelos colegas para o TRE-DF há dois meses. Na manhã de ontem, houve a eleição em sessão administrativa e a posse. Também assumiu como novo integrante do TRE-DF o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Belinati e Sebastião disputaram a presidência do TRE-DF. A votação foi cinco a dois. Além do próprio voto, Sebastião recebeu apoio do desembargador eleitoral Renato Rodovalho Scussel, segundo o Correio apurou. Prevaleceu, entre outros critérios, a tradição do respeito à antiguidade.
Os dois desembargadores são muito queridos e respeitados pelos colegas e pela comunidade jurídica. Sebastião Coelho é, inclusive, presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), função da qual deverá se licenciar no período em que estiver no TRE-DF.
No discurso de posse, Belinati disse que um dos desafios da eleição será combater as fake news (leia mais na coluna Eixo Capital) e fiscalizar a aplicação dos bilionários recursos dos fundos Eleitoral e Partidário. "Citando o discurso do ministro (Edson) Fachin na posse no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), temos de trabalhar pela transparência e pela defesa da integridade do processo eleitoral", disse Belinati.
O novo presidente ressaltou que espera do pleito no DF menos embates e mais momentos de festa do eleitor. "Não queremos briga. Queremos eleições pacíficas. Vamos transformar esse momento em momento de festa, de confraternização, de alegria. E não em momento de guerra, de briga, de luta livre. Queremos paz nas eleições", afirmou o presidente do TRE-DF.
Belinati vai suceder o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, que concluiu o mandato de dois anos à frente do TRE-DF. Em junho, ao completar 75 anos, o magistrado vai se aposentar da magistratura. Ulhôa — que foi procurador-geral de Justiça do DF — abrirá uma vaga para o quinto constitucional do Ministério Público no TJDFT.
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
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Desembargador Cruz Macedo, presidente do TJDFT TJDFT/Divulgação -
Desembargador Angelo Passareli, 1º vice-presidente do TJDFT TJDFT/Divulgação
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Desembargador Souza Rocha, 2º vice-presidente do TJDFT TJDFT/Divulgação
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Desembargador Costa Carvalho, corregedor do TJDFT TJDFT/Divulgação
Presidente
Desembargador José Cruz Macedo: nascido no interior cearense, em Mauriti, tomou posse na véspera de completar 64 anos. Ingressou no TJDFT em dezembro de 2002, por meio do quinto constitucional, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em vaga destinada à advocacia. Deu início à faculdade de direito em Fortaleza, na Universidade Federal do Ceará (UFC), e concluiu o curso em Brasília, em 1981, na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF). Atuou como advogado por 21 anos, foi conselheiro da OAB-DF e integrou a Defensoria Pública distrital por dois anos. Fez parte da 4ª Turma Cível do tribunal por 14 anos, até ocupar a Corregedoria da Justiça do DF, entre 2016 e 2018. Foi nomeado ouvidor substituto do TJDFT, em 2003, e atuou como vice-presidente e corregedor do TRE-DF de 2014 a 2016.
1º vice-presidente
Desembargador Angelo Passareli: natural de Álvares Machado (SP), foi promotor de Justiça de Minas Gerais (1983-1985) e procurador de São Paulo (1985-1989). Formado pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas de Goiânia (GO), ingressou na magistratura do DF em 1989 e tomou posse como desembargador do TJDFT em 2006. Também foi juiz titular e ouvidor-geral do TRE-DF. Até a posse como 1º vice-presidente, ontem, integrava a 5ª Turma Cível da Justiça local.
2º vice-presidente
Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha: paranaense, formou-se como bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba. Faz parte da magistratura do DF desde 1998 e foi promovido a desembargador 10 anos depois. Como juiz, foi titular do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília e, como desembargador, integrou a 4ª Turma Cível. Atuou como professor de direito processual civil no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), bem como nas faculdades Fortium e Atame.
Corregedor
Desembargador José Jacinto Costa Carvalho: nascido em Santa Helena (GO), é bacharel em direito pela Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc). Ingressou na Justiça do DF em 1984 — após atuar por cinco anos como advogado e ser integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 1983. Foi promovido a desembargador do TJDFT em 2004. Entre 2016 e 2018, foi 2° vice-presidente do tribunal e chegou a suplente do TRE-DF de 2018 a 2020. Antes de assumir a Corregedoria da Justiça do DF, estava como vice-presidente e corregedor da Corte eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF)
Presidente
Desembargador Roberval Belinati: paranaense, chegou a trabalhar como repórter, redator e assessor parlamentar antes de se formar bacharel em direito, pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub). Foi vereador em Londrina (PR) e juiz no Mato Grosso do Sul. Passou a integrar a Justiça do DF em 1989 e chegou ao cargo de desembargador no TJDFT em 2008. Atuou como juiz eleitoral e fez parte de varas, turmas e câmaras criminais. É atuante na comunidade católica de Brasília.
Vice-presidente e corregedor-geral
Desembargador Sebastião Coelho da Silva: natural de Santana de Ipanema (AL), entrou na magistratura do DF em 1991, onde atuou na Vara Criminal, no Tribunal do Júri de Planaltina, na Auditoria Militar e na Zona Eleitoral de Samambaia. Fez parte do comando da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Foi vice-presidente da OAB do Amapá e conselheiro federal da Ordem.