Tribunal de Justiça do DF anula contrato entre SLU e Sustentare

A Sustentare foi condenada a devolver a diferença entre o valor que recebeu de forma efetiva e o que a concorrente receberia, caso fosse a vencedora da contratação emergencial

Arthur de Souza

postado em 17/05/2022 01:58 / atualizado em 17/05/2022 20:23

A quantia total a ser paga pela Sustentare será calculada no cumprimento da sentença e pode chegar a R$ 11,8 milhões -

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), por meio da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, acatou pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep/MPDFT) e anulou o contrato emergencial entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Sustentare Saneamento S/A. A decisão aconteceu na última sexta-feira (13/5), mas só foi divulgada nesta segunda-feira (16/5).

Desta forma, a empresa foi condenada, pelo juiz Jerônimo Grigoletto Goellner, a devolver a diferença entre o valor que recebeu de forma efetiva e o que a Cavo Serviços e Saneamento S/A — concorrente na licitação — receberia caso fosse a vencedora da contratação emergencial.

De acordo com o Ministério Público do DF, a quantia total a ser paga pela Sustentare será calculada no cumprimento da sentença, quando forem acrescidos a correção monetária e o juros de mora. Contudo, o órgão estimou que o ressarcimento fique em torno de R$ 11,8 milhões.

Procurada pelo Correio, a Sustentare informou que não concorda com a decisão e vai apelar da mesma. “A empresa vai recorrer, tendo em vista que a sentença não considerou a conclusão das provas periciais”, disse, em nota. Confira na íntegra:

A empresa manifesta surpresa e indignação, tendo em vista que a perícia judicial realizada no processo concluiu que a Sustentare não praticou sobrepreço e a Cavo não tinha qualificação técnica para realizar o objeto contratado. Portanto, vai recorrer, tendo em vista que a sentença não considerou a conclusão das provas periciais.

Preços e qualificação: entenda o caso

De acordo com o MPDFT, o contrato emergencial entre Sustentare e SLU foi firmado em 2017. Na concorrência, a Cavo teria apresentado uma proposta com um valor aproximadamente R$ 12 milhões mais barato. No entanto, a empresa foi desconsiderada por “não ter comprovado a qualificação técnica relativa à compostagem para a operação de Usina de Triagem e Compostagem da Asa Sul”. 

Confira a sentença.