Pessoas com deficiência que estão registradas no Cadastro Habitacional poderão regularizar os procedimentos de inscrição a partir do dia 30 de abril e, assim, ter acesso mais facilmente à casa própria. De acordo com a Companhia Habitacional do DF (Codhab), esse público poderá se cadastrar, a qualquer tempo, na lista de espera das unidades ofertadas pelo órgão.
De acordo com o Decreto nº 43.290 — publicado no Diário Oficial do DF na terça-feira (10/5) — a Secretaria da Pessoa com Deficiência será responsável por receber e analisar a documentação. Além disso, a pasta poderá organizar ações itinerantes para receber o público.
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Ao receber a lista dos interessados, a Codhab dará sequência ao processo de habilitação e entrega. O programa está disponível apenas para pessoas com deficiência ou representantes legais que se enquadrem na política residencial.
Os cidadãos já inscritos não precisam realizar um novo cadastro. Também não será permitida uma nova inscrição de uma pessoa já beneficiada por programa habitacional, exceto se houver previsão descrita pela lei.
O usuário que deseja adquirir a casa própria terá apoio da pasta, em um posto de atendimento localizado na Estação de Metrô da 112 Sul, onde poderá fazer a inscrição no aplicativo da Codhab e entregar a documentação necessária para habilitação, juntamente com laudo médico que comprove a deficiência.
Com informações da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
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