TCDF vai investigar recursos repassados à Secretaria de Educação

Segundo a decisão do relator do processo no tribunal, Renato Rainha, a Secretaria de Educação tem 30 dias para prestar esclarecimentos sobre o uso de verbas do PDAF para reforma de rédio da Secretaria de Educação

Correio Braziliense

postado em 02/06/2022 14:15 / atualizado em 02/06/2022 16:50

O repasse a ser investigado era destinado a escolas do Plano Piloto - (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai investigar denúncias de irregularidades na execução de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) destinados a escolas do Plano Piloto. O pedido de apuração foi feito pelo deputado distrital Leandro Grass (PV). Segundo a decisão do relator do processo no tribunal, Renato Rainha, a Secretaria de Educação tem 30 dias para prestar esclarecimentos sobre o uso de verbas do PDAF para a reforma de um prédio da Secretaria de Educação.

Em sua representação, apresentada ao tribunal no mês de março, Leandro Grass questiona por qual motivo a Secretaria de Educação deixou de repassar valores liberados por emendas parlamentares às escolas entre junho de 2020 e agosto de 2021. Pelo menos 25 escolas teriam deixado de receber os recursos. O deputado trouxe o tema ao plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta quarta-feira (2/6).

O deputado reclama, também, que as emendas parlamentares no valor de R$ 971.300 que destinou para escolas do Plano Piloto nunca chegaram ao destino. Para Leandro Grass, a execução dos recursos do PDAF é fundamental para a conservação das escolas do DF. “Nós indicamos a destinação das emendas parlamentares após visita às escolas e efetivo conhecimento das demandas e necessidades de cada uma das unidades. Não é um mero capricho ou vontade do parlamentar”, afirma.

O Pdaf é um programa que tem como intuito dar autonomia financeira para escolas. O dinheiro repassado às unidades escolares é usado para pequenos reparos nas escolas, aquisição de materiais e contratação de serviços. O desvio de recursos veio à tona ainda no ano passado, quando o valor teria sido usado para a reforma de um prédio da Secretaria de Educação, na Asa Norte, no valor de R$ 5 milhões. O uso da verba para este fim é irregular, uma vez que os recursos do PDAF são destinados exclusivamente para o custeio de escolas, não podendo ultrapassar o valor de R$ 300 mil.

O Correio procurou a Secretaria de Educação para pronunciamento. Em nota, a pasta informou que foi instaurada tomada de contas especial do processo. "Além disso, cumpre ressaltar que a Secretaria de Educação deu conhecimento à CGDF, sobre situação envolvendo suposto uso irregular de verbas do PDAF, o qual encontra-se, atualmente, em apuração, por meio de procedimento de investigação preliminar, no âmbito da CGDF", disse.

Operação quadro negro

Em agosto do ano passado, o Correio noticiou uma operação para apurar supostos desvios de recursos públicos do Pdaf. A Operação Quadro Negro investiga desvios que teriam ocorrido entre 2018 e 2020. Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na Secretaria de Educação e na Coordenação Regional de Ensino de Plano Piloto.

De acordo com a investigação do MPDFT, o esquema criminoso envolvia a emissão de notas fiscais frias por empresas que receberiam verbas do Pdaf sem fornecer bens e serviços. Segundo o MPDFT, as diligências visam obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento, bem como identificar demais envolvidos nos desvios de verbas públicas do Programa.

À época, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de empresários na Asa Norte, na Asa Sul, no Guará, em Samambaia, em Sobradinho e em Taguatinga, além da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Educação e a Coordenação Regional de Ensino de Plano Piloto.