Governo do DF aprova regularização de dois lotes em Sobradinho

A aprovação permitirá que os proprietários construam em seus lotes, sem alteração de custo. Lotes ficam no Setor Habitacional Contagem e no Residencial Morada, ambos em Sobradinho

Ana Luisa Araujo

postado em 18/07/2022 10:52 / atualizado em 18/07/2022 10:52

Lotes em Sobradinho fazem parte do projeto urbanístico de regularização - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

De acordo com o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, nesta segunda-feira (18/7), o Projeto Urbanístico de Regularização do Parcelamento denominado Vila Rosada, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho. Além desse, Ibaneis Rocha também homologou o Projeto Urbanístico de Regularização do Parcelamento denominado Residencial Morada, localizado no Setor Habitacional Contagem, na mesma RA.

Segundo o documento, não será cobrado para que os proprietários dos imóveis construam em seus lotes.  "Na aprovação do parcelamento de que trata o artigo 1º deste Decreto, não incide, originariamente, a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso", diz o texto. 

No entanto, o decreto deixa claro que a não cobrança refere-se única e exclusivamente à aprovação do parcelamento. Posteriormente, caso haja alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado, pode ser que haja uma cobrança.