Brasiliense deve quitar débitos para concorrer a sorteio do Nota Legal

Serão mais de 12 mil prêmios em dinheiro, que podem chegar a até R$ 500 mil. Somente podem concorrer os contribuintes que não tiverem débitos com a receita

Correio Braziliense

postado em 21/09/2022 14:26 / atualizado em 21/09/2022 14:27

(crédito: crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O programa Nota Legal sorteará, no dia 23 de dezembro, prêmios que irão de R$ 100 a R$ 500 mil. Para concorrer, entretanto, é preciso estar cadastrado no programa e regularizar os débitos com o GDF até o dia 10 de outubro de 2022. As informações foram divulgadas em instrução normativa publicada no Diário Oficial do DF no último dia 16 de agosto. As notas fiscais válidas para participação no sorteio são as emitidas entre 1º de novembro de 2021 e 30 de abril de 2022.

Os valores disponibilizados no próximo sorteio serão: um prêmio de R$ 500 mil, dois prêmios de R$ 200 mil, três prêmios de R$ 100 mil, quatro prêmios de R$ 50 mil, dez prêmios de R$ 10 mil, 30 prêmios de R$ 5 mil, 50 prêmios de R$ 1 mil, 500 prêmios de R$ 200 e 12 mil prêmios de R$ 100.
É possível regularizar os débitos acessando o app Economia DF, o portal da Receita nste link  ou utilizando o atendimento virtual, assunto “Pagamento/parcelamento/Emissão de Guias”, tipo de Atendimento “Auto de Infração ou Declaração Espontânea de Débito ou Multa Acessória - Solicitar Parcelamento”.

O programa

Criado em 2008, o Nota Legal é um incentivo para que os consumidores exijam documento fiscal com CPF ao adquirirem mercadorias e serviços, pois concede créditos para abatimento no IPVA e IPTU. O programa devolve aos consumidores até 30% do ICMS e do ISS recolhidos pelo estabelecimento, além de realizar sorteios periódicos de prêmios em dinheiro.