STF barra aumento de passagens de ônibus entre cidades do DF e Entorno

A decisão foi do ministro André Mendonça, atendendo a um pedido do governador de Goiás. Para o magistrado, o aumento não foi debatido previamente e impacta profundamente a população local

Luana Patriolino

Arthur de Souza

José Augusto Limão*

postado em 06/12/2022 06:00

(crédito: Mariana Lins/Esp.CB/D.A Press)

Após o reajuste das passagens dos ônibus que rodam entre as cidades do Entorno e o Distrito Federal entrar em vigor ontem, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no mesmo dia, o aumento. A decisão atendeu a um pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que barrou imediatamente o reajuste do transporte interestadual. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e vale até que ocorra um novo entendimento.

"Ante o exposto, em exame de cognição sumária e provisória, concedo a tutela de urgência para determinar a suspensão do reajuste tarifário autorizado pela Portaria nº 176, de 1º de dezembro de 2022, da lavra da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, até ulterior manifestação deste Relator", diz o documento.

Para o magistrado, o aumento não foi debatido previamente e impacta profundamente a população local. "Com efeito, tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros adotados para estimá-la, traz, inequivocamente, risco de dano grave à população da RIDE e Entorno, público vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros", escreveu.

O governador Ibaneis Rocha defendeu o aumento. “Nós seguramos o máximo que podíamos. Era o menor reajuste que poderia ser concedido. Foi bastante estudado pela Semob e comunicado ao governo de Goiás e aos prefeitos do Entorno. Está tudo dentro da legislação”, argumentou.”

Tensão

Ontem, manifestantes de Planaltina de Goiás bloquearam um trecho da GO-534 em protesto contra o reajuste. O serviço de transporte semiurbano atende cerca de 175 mil passageiros diariamente em mais de 400 linhas de ônibus que ligam o Distrito Federal às cidades do Entorno.

Morador de Águas Lindas de Goiás, Aldevaldo Donizete, 50 anos, ficou receoso e indignado com o aumento da passagem, "É um absurdo! Aumentou quase dois reais, e o orçamento não vai dar para cobrir. Os patrões não vão querer pagar a diferença", reclamou.

O operador de retroescavadeira disse que conversou com o chefe dele e foi informado que a diferença da passagem seria descontada do salário. Aldevaldo também criticou a atual situação dos ônibus para o Entorno e disse que o serviço prestado não justifica a tarifa tão elevada. "Os coletivos são sempre lotados. Nunca vou sentado para Águas Lindas. Não existe conforto, as janelas sempre fechadas e, com a volta da covid-19, o vírus rola solto nesses ônibus lotados" relatou.

O aumento das tarifas ocorreu na última sexta-feira. Por meio de portarias, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Semob anunciou o reajuste de 25,126% para as tarifas das linhas operadas pelas empresas que atuam com Autorizações Especiais, além de um aumento que 26,458% nas linhas operadas pela Taguatur, que possui contrato de permissão com regras específicas de reajuste. Alguns dos valores das passagens para o Plano Piloto eram: Planaltina de Goiás, R$ 9,80; Luziânia, R$ 9,25; Cidade Ocidental, R$ 7,50; Valparaíso, R$ 6,75; e Santo Antônio do Descoberto R$ 9,15. 

Questionamento

No mesmo dia do anúncio, o deputado distrital Leandro Grass (PV) solicitou, por meio de ofício, informações à Semob sobre o aumento. O documento pedia providências em relação ao reajuste, pois, segundo o parlamentar, não houve justificativa clara por parte do governo. Ainda de acordo com o deputado, o documento também foi encaminhado ao Ministério Público do DF (MPDFT) e ao Tribunal de Contas (TCDF) e não houve andamento nas ações.

Estagiário sob a supervisão de Márcia Machado