DF é a única unidade da federação sem uma Central de Alternativas Penais

Segundo Fabiana Costa, ex-procuradora-chefe do MPDFT, a central é importante para a segurança pública de todas as unidades federativas, em evento promovido pelo Correio nesta segunda-feira (30/01)

Mila Ferreira

postado em 30/01/2023 19:24 / atualizado em 30/01/2023 19:28

Fabiana Costa é eleita procuradora-chefe do MPDFT - (crédito: MPDFT/Divulgação)

O Distrito Federal é a única unidade da federação que não possui um equipamento chamado Central de Alternativas Penais, que é um braço da segurança pública responsável por lidar com questões sociais, como por exemplo, a saúde mental.

A questão foi trazida à tona pela ex-procuradora-chefe do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa, durante o painel “O desafio para melhorar a saúde e a segurança no DF”. O debate fez parte do evento Entre os Eixos do DF, promovido pelo Correio e que ocorre nesta segunda-feira (30/01). “O DF não pode se dividir em municípios, não temos uma constituição estadual, temos uma lei orgânica que se equipara à forma de organização de municípios", complementa.

"O DF não tem um Poder Judiciário próprio nem Ministério Público próprio. Quem custeia e disciplina tanto Judiciário quanto MP é a União. Da mesma forma, as polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros são custeadas pela União”, destacou Fabiana. “O DF utiliza essas forças com diretrizes de uma lei que é federal. O DF tem uma autonomia que não é plena, é parcialmente tutelada”, acrescentou.

Entre os eixos do DF

Com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais (Facebook, Twitter e YouTube), o Correio Braziliense promove, nesta segunda-feira (30/1), o Entre os Eixos do DF. O evento reúne representantes do governo, políticos e empresários de diferentes setores para debater temas relacionados à economia, sustentabilidade e qualidade de vida.