Celina Leão prepara MP para reverter suspensão do auxílio-moradia da PMDF e CBMDF

Medida pretende evitar perdas salariais a militares. Para TCU, uso do recurso do Fundo Constitucional é ilegal para esse fim

Pablo Giovanni

postado em 08/03/2023 21:29 / atualizado em 08/03/2023 21:31

O valor pago aos policiais e bombeiros é proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), está preparando uma medida provisória para ser enviada ao governo federal para tentar reverter a suspensão do auxílio-moradia de policiais militares e bombeiros da capital do país.

A proposta ocorre após uma decisão do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu, na tarde de terça-feira (7/3), o pagamento do beneficio superior ao que é estabelecido na tabela III, do Anexo IV da Lei Federal 10.486/2002.

Com isso, a chefe do Executivo local, ao lado dos distritais Roosevelt Vilela (PL) e Hermeto (MDB) – bombeiro militar e policial, respectivamente – se reuniram na tarde desta quarta-feira (8/3) no Palácio do Buriti para tratar sobre o assunto. “Vamos mandar a MP ao governo federal para resolver esse problema de maneira definitiva. É um problema que se arrasta por 12 anos. Precisamos resolver para que nossos policiais e bombeiros não tenham nenhuma perda salarial”, disse Celina, ao Correio.

O valor pago aos policiais e bombeiros é proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é de custeio da União. Na decisão, o ministro cita que é irregular normas distritais acerca de direcionamento de recursos do FCDF.

A medida atinge não só oficiais da ativa, mas policiais e bombeiros que estão na reserva. A determinação também cobra a devolução do auxílio pago pelos policiais e bombeiros. O auxílio para as duas forças foi criado em 2013 e 2014, pelo ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT).

O que é o FCDF

O Fundo Constitucional do DF (FCDF), tem como finalidade prover recursos necessários para a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ele também presta assistência financeira para a execução da saúde e educação da capital federal. O montante é bancado pela União.

Notícias no seu celular

O formato de distribuição de notícias do Correio Braziliense pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Correio, clique no link abaixo e entre na comunidade:

• Clique aqui e acesse a comunidade do Correio no WhatsApp

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida.