Punição mais severa não resolve problema do feminicídio, diz Cristina Tubino

Ana Luiza Moraes*

postado em 20/07/2023 18:11 / atualizado em 20/07/2023 18:12

A advogada Cristina Tubino, presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, participou do Correio Debate sobre "Combate ao feminicídio: Responsabilidade de todos". - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O primeiro painel do seminário Combate ao feminicídio: Responsabilidade de todos, promovido pelo Correio Braziliense nesta quinta-feira (20/7), debateu se uma punição mais severa para os crimes de violência contra à mulher é a solução para o enfrentamento do problema. A advogada Cristina Tubino, presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, descordou que uma penalidade mais rígida seja a solução para a questão.

Para a especialista, os meios e a eficacácia da punição não deveriam ser o foco da questão. “A gente tem uma resposta fácil, simples e a resposta mais complexa. A resposta simples para “se uma punição mais severa resolve o problema”, é não”, diz. “A resposta mais complexa exige que a gente converse um pouco sobre o que vem antes da morte de uma mulher”, disse a advogada no inicío do painel do Correio Debate.

Tubino destaca que falar sobre as possíveis sanções de um feminicídio é pensar no crime depois de consumado, o que não impede que mais casos continuem ocorrendo. “Se a gente for tratar só do crime, a gente já tá com um problema. Uma mulher já foi morta, e a gente tem uma consequência que não tem mais volta, não tem mais retorno. Essa família já perdeu uma pessoa importante”, afirmou.

A presidente Comissão de Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF destacou que, mesmo com a maior atuação dos órgãos para combater à violência doméstica e com mais iniciativas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os números de crime continuam em disparada. “Eu acho que a gente tem que conversar sobre o que acontece antes: onde foi que nós erramos? Todos nós, porque a culpa não é só desses órgãos, a culpa é de todos nós”, explica.

Cristina Tubino esclarece que o feminicídio é um crime de poder. Significa que esse assassinato começa com uma visão de poder instaurada que entende a mulher como algo inferior. “Isso perpassa por uma criação e envolve papéis de gênero impostos a nós desde a nossa criação”, comenta. Para a especialista, não há fundamento em culpabilizar o patriarcalismo, como é comum. “A sociedade patriarcal nem sempre é negativa. A gente tem sociedades patriarcais e matriarcais no mundo inteiro. É apenas uma forma de organização daquele grupo social. O problema vem quando a gente trata essa mulher como desigual”, estrutura.

O foco para solucionar o problema, para Tubino, deveria ser, além de visibilizar o problema que é o crime contra a mulher, lutar pela eficiência das políticas públicas. “Antes da gente conversar onde e como deveria punir, qual punição que está sendo aplicada, quantas penas nós aplicamos, a gente tem que pensar: o que que tá acontecendo de errado?”, questiona.

O painel "Punição mais severa é o caminho?" foi mediado pelos jornalistas Carlos Alexandre de Souza, editor de Política e Brasil no Correio, e Ana Maria Campos, titular da coluna Eixo Capital. O debate também contou com a presença de autoridades como Antônia Carneiro, defensora pública chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres; Daniel Bernoulli, promotor de Justiça do DF; e Beatriz Figueiredo, perita criminal e diretora da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística.