Pessoas com deficiência vivem uma luta diária para ter direitos garantidos

Correio Braziliense

postado em 19/08/2023 06:00

Pisos danificados no SCS, uma das regiões mais movimentadas - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

A falta de acessibilidade ainda é um desafio diário para as pessoas com deficiência (PcD) no Distrito Federal. Muito embora existam leis que obriguem o poder público a garantir os direitos das PcDs, não são incomuns falhas na acessibilidade em espaços públicos.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF, Gerson Wilder de Sousa Melo, destaca a Lei 13.146, de 2015. O marco institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais desse público, visando a inclusão social e cidadania.

"As políticas públicas para nós, PcDs, ainda são insuficientes. Vias com desníveis, ônibus sem acesso para cadeirantes. Para nós, um degrau é uma barreira. As calçadas irregulares fazem com que os cadeirantes precisem circular pela rua, concorrendo com os carros", frisa Gerson, que tem baixa visão desde um acidente vascular cerebral (AVC), há cinco anos. Ele denuncia que mesmo na região central da capital do país, ainda faltam equipamentos básicos como sinais sonoros para pessoas cegas ou com baixa visão, fora a ocupação dos pisos táteis por ambulantes.

O jurista também observa que ainda é raro ver pessoas com deficiência trabalhando nas empresas, mesmo havendo uma lei que garante a inclusão dessa população no mercado de trabalho há mais de 30 anos. "Falta fiscalização e a conscientização por parte do empresariado sobre a competência da PcD", aponta. "A gente quer viver como qualquer outra pessoa, ir para shows, clubes, trabalhar e ser respeitado", destaca.

Telva Lima, presidente da União das Pessoas com Deficiência do DF (UPCD), é cadeirante e relata a dificuldade de circular pelas ruas da capital, com calçadas esburacadas e comércios sem rampa. No transporte público, a situação também não é a ideal, segundo Telva. "Muitos motoristas não param para nós ou param longe do meio-fio, o que nos obriga a ir para o meio da rua para conseguir ter acesso ao elevador para entrar no ônibus", relata.

Sobre as cotas para PcDs nas empresas, ela avalia que a lei é apenas um "tapa buraco". "A maioria dessas vagas são destinadas apenas para cargos operacionais, como para a limpeza. Para isso, dificilmente um cadeirante é contratado", lamenta Lima, que também enfrenta outra batalha, na saúde. Mesmo em tratamento de uma doença grave, o câncer, ela ainda enfrenta obstáculos. "Fui fazer uma mamografia e não consegui ter o procedimento completo, de forma adequada, por falta de adaptação da máquina. O mesmo acontece nas camas da internação, que também não têm adaptação", denuncia Telva. "Precisamos de políticas públicas para sensibilizar as pessoas acerca da importância da acessibilidade para nós, pessoas com deficiência", completa.

O que diz o GDF

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) afirma que é de responsabilidade das empresas operantes o treinamento de motoristas e cobradores para a utilização dos elevadores nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo. A pasta explica que ao identificar alguma irregularidade, o usuário pode registrar denúncia por meio da Ouvidoria, pelo 162 ou pelo site participa.df.gov.br. O reclamante deve informar o número da linha, local e horário da ocorrência, para que a equipe de fiscalização possa verificar e tomar providências.

Quanto à Secretaria de Saúde, a pasta diz que possui equipamentos adaptáveis para cadeirantes. Informa também que em 2019 foram adquiridos cinco mamógrafos que, além de proporcionarem melhor detalhamento dos exames, facilitam o acesso de cadeirantes e pessoas com nanismo, uma vez que permitem adaptação de altura. Apesar dos relatos de Telva, a secretaria garante que o exame pode ser feito em qualquer mamógrafo disponível na rede.

Em relação às falhas na acessibilidade elencadas por Gerson Wilder, da OAB-DF, na região central de Brasília, a Secretaria de Obras informa que há revitalização em andamento nas quadras 3, 4 e 5 do Setor Comercial Sul. São serviços de pavimentação, calçadas acessíveis, reorganização dos estacionamentos, escadas e rampas, além da implantação de nova sinalização, paisagismo e mobiliário urbano. De acordo com a pasta, o projeto vai seguir o padrão visual adotado nos principais centros comerciais do Plano Piloto, similar aos serviços realizados nas quadras da W3 Sul e dos Setores Hospitalar Sul e de Rádio e TV Sul.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informa que, entre 2019 a 2021, foram recuperadas e inseridas acessibilidades em 136.600m² de calçadas em todo o DF. Alguns exemplos são as quadras 407 Norte e 216, 114, 214, 102, 206 e 406 Sul, no Plano Piloto. No momento, obras estão sendo feitas na 203/403 Sul. Fora do Plano Piloto, a companhia diz que foram feitos serviços de recuperação e inserção de acessibilidade em calçadas de Santa Maria, Gama, Taguatinga, Sobradinho, Lago Sul, Riacho Fundo, além das rotas de hospitais de Brazlândia, Planaltina, Sobradinho, IFB de São Sebastião, Esplanada dos Ministérios, Hospital Regional de Taguatinga e Paranoá.

Na Esplanada dos Ministérios, há uma obra em andamento que prevê seis quilômetros de novas calçadas com acessibilidade e piso tátil, que contemplará desde a rodoviária até o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Reportagem de Naum Giló

Colaborou Ariadne Poles, estagiária sob a supervisão de Malcia Afonso