Mudança na data de posse dos distritais é aprovada na CCJ da CLDF

A partir de 2030, deputados locais terá cerimônia realizada em 6 de janeiro. Mudança precisa ser aprovada, ainda, no Plenário da Câmara Legislativa

Após divergências, parlamentares da base e de oposição concluíram votação que resultou em mudanças no gerenciamento do PDOT por parte do governo - (crédito: Mariana Saraiva/CB)

Correio Braziliense

postado em 27/02/2024 18:05

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27/2), a alteração da data de posse dos deputados distritais. Segundo a nova diretriz, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa, os parlamentares serão empossados em 6 de janeiro, a partir de 2030.

De acordo com a proposta, o objetivo é manter simetria com a data de posse do presidente da República, que, por meio da medida provisória 111/2021, será em 5 de janeiro. A mudança, segundo o texto do governo federal, serve para que chefes de estado tenham a oportunidade de participar da festividade, uma vez que a posse no primeiro dia do ano inviabiliza a presença de boa parte deles, por ocasião das festas de ano novo.

A decisão pela mudança apenas a partir da eleição de 2030 se dá para que a atual legislatura não tenha extensão do atual mandato. Ela segue a decisão do Poder Executivo, que também fará a transição com a nova data.