O Distrito Federal é a 4ª Unidade da Federação em políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT, de acordo com relatório elaborado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania. Para a elaboração do ranking, foram analisados critérios em cada estado — tripé da cidadania LGBT (órgão, conselho e programa LGBT); justiça e cidadania; setoriais e respostas dadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
A nota média do DF ficou em 3,71 de 5, o que garantiu o 4º lugar na classificação nacional. “O número de políticas não é o ideal em nenhuma das unidades da federação, mas está sendo um grande passo. Estamos discutindo políticas eficientes com todos os estados”, afirma Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+, ao Correio.
Conforme o estudo, o DF ficou acima da média brasileira nas categorias Tripé da Cidadania LGBT e Justiça e Cidadania. Na análise do Distrito Federal, foram levadas em consideração a Coordenação de Diversidade Sexual, o Comitê Intersetorial de Promoção dos Direitos LGBT, o Programa Distrital LGBT e o Conselho LGBT.
O deputado distrital Fábio Félix afirma que o DF possui uma delegacia voltada para a população LGBT, além de ações de assistência social e um ambulatório voltado a pessoas trans. Este último, porém, não está oficialmente credenciado no Ministério da Saúde. “Temos, depois de muitos anos de luta da população LGBT, algumas conquistas. No entanto, há muito a ser feito no enfrentamento a violência e na construção de políticas afirmativas positivas que possam promover a diversidade e o respeito à orientação sexual e a identidade de gênero”, ressalta.
Desafios
Embora o resultado do relatório seja promissor, as políticas públicas existentes nem sempre alcançam o alvo: a população LGBT do DF. “Apesar de o Distrito Federal dispor de uma Coordenação LGBT na Secretaria de Justiça, não há entregas efetivas para a população e existem muitas dificuldades na interlocução com o movimento LGBT”, afirma o presidente do Grupo LGBT+ de Brasília Estruturação, Michel Platini, ao Correio.
O Conselho LGBT, analisado no relatório, nunca saiu do papel, de acordo com Platini. “Na época da pesquisa (2022), o Governo do Distrito Federal afirmou que o DF estava em processo de instalação do colegiado, tendo nomeado uma secretaria executiva para o conselho. No entanto, o conselho nunca saiu do papel, e o cargo serviu apenas para criar uma posição comissionada que nunca trabalhou para estabelecer o conselho”, acrescenta.
Ao Correio, a Secretaria de Justiça do DF informou que adota a transversalidade no atendimento a pessoas LGBTQIA+. "Desta forma, quando um cidadão LGBTQIA+ procura a Sejus/DF buscando atendimento para algum tipo de serviço, a pasta recebe a demanda e encaminha ao órgão público adequado para a assistência", completa.
A entidade ainda disse que promoveu palestras de capacitação de servidores sobre os direitos LGBTQIA+, emissão de RG para pessoas não-binárias e assistência e acolhimento a pessoas trans em 15 regiões administrativas. O Conselho LGBT não foi mencionado pela Sejus.
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