Caso de delegado levanta questões de indenizações e reparação às vítimas

Prisão de Mikhail Rocha levanta discussões nas esferas penal e administrativa, passando por reparações financeiras, concessão de auxílio-doença e aposentadoria

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Delegado permanece na ala psiquiátrica do HBB e as mulheres, internadas com o quadro de saúde grave - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A prisão e o indiciamento do delegado da Polícia Civil (PCDF) Mikhail Rocha e Menezes, 46 anos, trazem questões que atravessam a esfera penal e ilustram os impactos legais e emocionais vivenciados pelas três vítimas do atirador — incluindo a enfermeira e a empregada doméstica, baleadas em pleno exercício de suas profissões.

Temas como punições administrativas, indenizações, concessão de auxílio-doença ou até mesmo a aposentadoria compulsória pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são pontos a serem analisados pela Justiça no andamento do processo. O Correio ouviu especialistas para detalhar as próximas etapas judiciais, que poderão ser decisivas tanto para as vítimas quanto para o acusado.

Mikhail responde por três tentativas de feminicídio com a qualificadora prevista no inciso VII do Art. 121, que prevê agravante de pena para crimes cometidos na presença de um menor de idade, no caso o filho dele, de 7 anos. O inquérito segue aberto na Corregedoria da PCDF e o delegado permanece internado na ala psiquiátrica do Hospital de Base. Mesmo com a reclusão, o juiz do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) determinou a prisão preventiva do policial. Após a finalização do inquérito, caberá ao Ministério Público (MPDFT) a análise e a decisão pelo oferecimento ou não da denúncia.

A mulher do delegado, Andréa Rodrigues Machado, 40, a empregada doméstica Oscelina Moura Neves de Oliveira, 45, e a enfermeira-chefe do Pronto-Socorro do Hospital Brasília, Priscila Pessoa, 45, seguem internadas sem previsão de alta. O quadro de saúde é delicado, principalmente o da diarista.

Oscelina trabalhava havia quatro anos na residência do casal, no Condomínio Santa Mônica, no Jardim Botânico, porém, sem carteira assinada. Ela ia à casa duas vezes por semana, portanto, era prestadora de serviço. Os familiares da vítima confirmaram ao Correio que pretendem demandar na Justiça pelos danos materiais e morais, mas afirmaram que a prioridade é a recuperação da doméstica.

O advogado criminalista Adilson Valentim explica que, no caso da empregada, para fins de indenização, será necessário buscar a reparação cível. Caso a mulher seja contribuinte da Previdência Social, tem direito ao afastamento por auxílio-doença. O especialista vai além e ressalta que, em caso de impossibilidade de trabalhar, a empregada tem o direito à aposentadoria compulsória. "Se ele (Mikhail) for condenado na esfera penal, a própria Justiça pode fixar indenização por danos morais e materiais. Em relação à enfermeira, ela pode ajuizar uma ação trabalhista contra o empregador, exigindo indenização em decorrência do acidente de trabalho", argumentou.

Implicações

Ana Izabel Gonçalves de Alencar, advogada e especialista em segurança pública, detalha que, no direito civil, o delegado pode ter de conceder indenizações e também se responsabilizar pelo tratamento médico e psicológico para as famílias, entre outras implicações. Pode haver, segundo ela, processo no direito do trabalho, em que ele está sujeito à responsabilização conforme a lei trabalhista.

A suspeita é de que o delegado tenha sofrido um episódio de surto durante o cometimento dos crimes, o que pode acarretar judicialmente na inimputabilidade (incapacidade de um indivíduo ser responsabilizado penalmente pelos atos devido a determinadas condições previstas na lei). Mesmo que inimputável, o autor está sujeito a medidas de segurança, como internação em hospital psiquiátrico. De acordo com o advogado Adilson Valentim, a "inimputabilidade penal" não exclui a responsabilidade na esfera cível em indenizar as vítimas por danos morais e materiais.

O crime

Em 16 de janeiro, pela manhã, Mikhail atirou contra a esposa, Andréa Rodrigues, e contra a doméstica Oscelina Moura, na cozinha de casa, no condomínio de luxo Santa Mônica, no Jardim Botânico. Após atirar contra as vítimas, o policial deixou o condomínio com o filho de 7 anos e o cachorro da família. Ele passou pelo Gilberto Salomão na tentativa de comprar um celular e depois seguiu para o Hospital Brasília, onde atirou no pescoço e no ombro da enfermeira Priscila Pessoa. O delegado foi preso pela Polícia Militar no Lago Sul, de posse de duas armas de fogo.

 

Darcianne Diogo +

Letícia Guedes +

postado em 23/01/2025 06:00 / atualizado em 23/01/2025 09:40