A Administração Regional do Plano Piloto suspendeu a aplicação de uma norma que buscava regulamentar o uso das quadras esportivas, de areia, poliesportivas e campos sintéticos públicos da região. A decisão de dar um passo para trás ocorre após a reação da comunidade, dos conselhos comunitários e associações de moradores, que criticaram a falta de diálogo prévio e os impactos da medida sobre o uso livre dos espaços.
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Publicada em 22 de abril, a Ordem de Serviço nº 83/2025 previa a reserva de quadras esportivas para atividades escolares, escolinhas e entidades paraolímpicas das 8h às 20h, deixando o acesso exclusivo e gratuito para a comunidade apenas entre 20h e 22h.
Nela, também foi prevista a cobrança pela utilização do uso das quadras, por valores que chegavam a R$ 260,15 por dia para ocupação privada. Além disso, o texto proibia o uso de skates, patins e bicicletas, bem como a circulação de pessoas portando animais.
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Repercussão
A reação da comunidade foi imediata. Em 26 de abril, o Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN) e o Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS) divulgaram uma nota de repúdio à medida, ressaltando que esses são espaços públicos essenciais à promoção da saúde, da convivência e do bem-estar social.
"Defendemos o uso livre, gratuito e acessível para todos", afirmou Patrícia Carvalho, presidente do CCAS e prefeita comunitária da SQS 102. Segundo ela, alterar o uso de uma área pública por meio de uma ordem de serviço é juridicamente questionável e o novo regramento deveria passar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Além da nota, foi lançado um abaixo-assinado, que, até o momento, reúne 741 assinaturas. Nos comentários, moradores reforçaram que as quadras são mantidas majoritariamente com recursos e trabalho voluntário das prefeituras locais. "É obrigação do governo manter a área pública, incentivar esportes e lazer", escreveu um dos signatários.
Lourdes Baldez faz parte do CCAS e é avó de dois meninos, que, quando vão visitá-la na Asa Sul, utilizam a quadra de areia para jogar futebol. Ela conta que, caso o horário tivesse se mantido como disposto na norma do GDF, seus netos não conseguiriam praticar esporte, pois as quadras só seriam liberadas para a comunidade a partir das 20h. "Fica muito tarde", segundo ela. Sobre a cobrança, Lourdes questiona como seria feita a administração desses valores. "Quem faria a administração desse dinheiro e para onde ele iria?"
As críticas foram reforçadas por lideranças comunitárias de várias regiões. Maria Goreti, prefeita da SQN 210, lembrou que "a maioria das quadras da Asa Norte foi revitalizada pelas próprias prefeituras", enquanto Taís Bueno, presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Setor Noroeste (Amonoroeste), destacou que a gestão dos espaços deve priorizar o interesse coletivo. "O uso desses espaços deve ser orientado pelo princípio da democratização", afirmou.
Antônio Alberto dos Santos, conhecido como Beto, é presidente da associação de moradores da Vila Telebrasília, e também criticou a condução do processo. "Sou contra essa forma arbitrária da administração. Temos que chamar a comunidade", cobrou.
O que diz a Administração
Após a repercussão, a Administração do Plano Piloto informou na segunda-feira que tornaria sem efeito a Ordem de Serviço. Em nota oficial, o órgão informou que a suspensão permitirá uma revisão mais ampla do texto normativo, garantindo diálogo com a comunidade, lideranças esportivas e demais órgãos públicos envolvidos.
"A Administração está comprometida em ouvir a população para construir, de forma transparente e participativa, uma norma que atenda às necessidades de todos e valorize ainda mais os espaços públicos, reforça seu compromisso com a transparência e a participação social, e divulgará amplamente qualquer nova decisão relacionada à regulamentação das quadras", afirma a pasta.
O Correio questionou a administração sobre a data prevista para o início do diálogo com as comunidades, no entanto, recebeu como resposta que, em breve, será divulgado um calendário para discutir a nova regulamentação.
O Plano Piloto conta atualmente com cerca de 50 quadras esportivas na Asa Sul, 49 na Asa Norte, além de cinco no Noroeste, 2 na Vila Telebrasília e seis campos esportivos na Vila Planalto.
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