Entrevista | FERNANDA FERNANDES | PRESIDENTE DA ANADEP
Presidente da Anadep defende mais Justiça às pessoas vulneráveis
Ao CB.Poder, representante dos defensores públicos falou sobre os desafios de ampliar o acesso à Justiça no país, cenário que aponta para a necessidade de providências que garantam assistência jurídica gratuita a todos
03/07/2025 Bruna Gaston CB/DA Press. CB Poder, Fernanda Fernandes. Na bancada Carlos Alexandre de Souza e Sibele Negromonte
- (crédito: Bruna Gaston CB/DA Press)
A presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, participou de ontem, do CB.Poder especial — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Sibele Negromonte a representante dos defensores públicos falou sobre o papel da instituição e dos desafios de ampliar o acesso à Justiça no Brasil.
Qual o papel da Associação e a importância da Defensoria Pública?
Nós reunimos a Associação de Defensores Públicos dos estados do Brasil. Defendemos não apenas interesses corporativos, mas, acima de tudo, defendemos a missão de fortalecer a a Defensoria Pública e levar o acesso à Justiça para a população brasileira. É uma honra imensa estar à frente dessa associação que tem uma missão constitucional e humanitária de levar o acesso à justiça, esse que é um direito previsto na Constituição e na Declaração Universal de Direitos Humanos, que tem extrema relevância para o nosso país.
Veja a entrevista completa
Qual o diagnóstico da presença da Defensoria Pública no Brasil?
Atualmente, temos mais ou menos 52% das comarcas atendidas pela Defensoria Pública. É um cenário que nos traz preocupação e uma emergência de uma tratativa e de políticas que possam mudar a nossa realidade. Estamos em um país que vem de um contexto histórico de violência e, obviamente, isso traz para a gente uma emergência de resultados, como o direito de acesso à escola, alimentação e saneamento. Esse cenário mostra a necessidade de termos políticas públicas e providências para a alteração do atual contexto e o cumprimento da emenda constitucional.
Um dos temas da associação neste ano é a desigualdade ambiental. Como funciona a Justiça climática?
É um tema de extrema relevância. A Anadep, quando se insere nessa missão de fortalecer a Defensoria Pública, traz para a nossa sociedade, de dois em dois anos, uma campanha a ser desenvolvida, para que a gente possa dar visibilidade para alguns temas que são mais sensíveis no nosso país. Tivemos campanhas relacionadas ao combate ao racismo, defesa dos direitos das crianças, defesa dos direitos das mulheres e, nesse ano, nós temos a campanha Justiça Climática, por um país mais justo, mais igualitário e mais sustentável. A importância desse debate é enorme no contexto que temos, não só de desastres climáticos, mas também de uma poluição imensa e de redução da biodiversidade que, obviamente, traz principalmente para o ser humano consequências de aprofundamento de sua situação de vulnerabilidade.
Qual a importância de promover esse debate que faz ligação da justiça e meio ambiente?
Recentemente, em documentos internacionais, a gente teve reconhecimento do direito ambiental como direito humano. Para a gente, da Defensoria Pública, nos faz brilhar ainda mais os olhos, porque a oportunidade de a gente estar ainda mais aguerrido na defesa desses direitos e, principalmente, daqueles que sofrem mais com as consequências desses desastres e dessas consequências da biodiversidade e alterações climáticas.
Serviço
Telefone Brasília: 129
Ligações fora do DF: (61) 3465-8200
Horário de Atendimento: das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55 (dias úteis)
Jornalista Ana Maria Campos participa de Fórum em Lisboa
(foto: Correio Braziliense)
Fórum de Lisboa
De Portugal, a jornalista Ana Maria Campos (foto) participou ao vivo do CB.Poder. A colunista do Correio e editora do caderno Direito & Justiça participa do XIII Fórum de Lisboa, que iniciou no último dia 2 e encerra hoje, na capital portuguesa. O evento discute temas como democracia, tecnologia, reforma administrativa, desenvolvimento sustentável e regulação da inteligência artificial
Segundo Ana Maria, durante o fórum, os olhos estavam voltados também para o Brasil, especialmente para a crise do IOF, que opõe o Executivo e o Congresso. Um dos destaques foi o pronunciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que participou de um painel sobre orçamento.
Dino, relator de ações que envolvem emendas impositivas, foi muito aplaudido após um discurso bem-humorado. Ele afirmou que coleciona desafetos no Brasil por conta dos cortes em emendas consideradas inconstitucionais. O ministro disse que, desde a criação das emendas impositivas, o país vive de impasses atrás de impasses.
O ministro ainda destacou que o Supremo Tribunal Federal não quer decidir isso sozinho, mas que se o Executivo e o Congresso não se posicionarem, o Judiciário vai arbitrar uma solução.
Para Ana Maria, o ministro sinalizou que, se não houver uma solução sobre o IOF, o STF pode avançar sobre as emendas impositivas. "É o que o Congresso teme e que pode forçar um acordo com o governo", observou.
Durante a entrada ao vivo, a jornalista pontuou que há mais tranquilidade para conversas políticas em Lisboa do que no Brasil. "Depois do painel, elas se encontram, almoçam juntas, saem para jantar ou vão tomar um café e têm mais tempo e tranquilidade para conversar. Mas problema é muito profundo e complexo, então vai precisar mais do que muitos almoços e jantares para chegar a uma solução. Mas eu acredito que essa solução virá", opinou.
De Portugal, a jornalista Ana Maria Campos (foto) participou ao vivo do CB.Poder. A colunista do Correio e editora do caderno Direito & Justiça participa do XIII Fórum de Lisboa, que iniciou no último dia 2 e encerra hoje, na capital portuguesa. O evento discute temas como democracia, tecnologia, reforma administrativa, desenvolvimento sustentável e regulação da inteligência artificial
Segundo Ana Maria, durante o fórum, os olhos estavam voltados também para o Brasil, especialmente para a crise do IOF, que opõe o Executivo e o Congresso. Um dos destaques foi o pronunciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que participou de um painel sobre orçamento.
Dino, relator de ações que envolvem emendas impositivas, foi muito aplaudido após um discurso bem-humorado. Ele afirmou que coleciona desafetos no Brasil por conta dos cortes em emendas consideradas inconstitucionais. O ministro disse que, desde a criação das emendas impositivas, o país vive de impasses atrás de impasses.
O ministro ainda destacou que o Supremo Tribunal Federal não quer decidir isso sozinho, mas que se o Executivo e o Congresso não se posicionarem, o Judiciário vai arbitrar uma solução.
Para Ana Maria, o ministro sinalizou que, se não houver uma solução sobre o IOF, o STF pode avançar sobre as emendas impositivas. "É o que o Congresso teme e que pode forçar um acordo com o governo", observou.
Durante a entrada ao vivo, a jornalista pontuou que há mais tranquilidade para conversas políticas em Lisboa do que no Brasil. "Depois do painel, elas se encontram, almoçam juntas, saem para jantar ou vão tomar um café e têm mais tempo e tranquilidade para conversar. Mas problema é muito profundo e complexo, então vai precisar mais do que muitos almoços e jantares para chegar a uma solução. Mas eu acredito que essa solução virá", opinou.
Aponte a câmera e assista à entrevista completa
Foto: Correio Braziliense
Jornalista Ana Maria Campos participa de Fórum em Lisboa
Foto: Correio Braziliense
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Aponte a câmera e assista à entrevista completa Foto: Correio Braziliense
