O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu mais um passo na apuração sobre o incêndio na Comunidade Terapêutica Liberte-se, que matou cinco pessoas e deixou outras 11 feridas na unidade do Paranoá. O caso, que estava em análise inicial da notícia de fato, passou agora para a fase de procedimento preparatório, que é uma fase preliminar para investigar as denúncias de irregularidades antes da abertura de um inquérito civil.
Segundo o MPDFT, o estabelecimento funcionava sem alvará e em condições de segurança precárias, com as saídas trancadas. No procedimento, o órgão destaca que, caso sejam confirmadas as alegações, “as práticas do Instituto Terapêutico Liberte-se configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e a todo o arcabouço jurídico de proteção da saúde mental no Brasil”.
Ainda, ressaltou que o estabelecimento estaria descumprindo normas federais que regulam o atendimento em saúde mental e comunidades terapêuticas, violando a Lei da Reforma Psiquiátrica a Portaria GM/MS nº 131/2012 e a Resolução nº 1/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que define regras para acolhimento em comunidades terapêuticas.
No momento, o órgão enviou ofícios à 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2), à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), ao Conselho de Política sobre Drogas do DF (Conen), para reunir informações sobre as medidas administrativas, criminais e de fiscalização que foram ou serão adotadas a partir de agora, além de buscar informações sobre o plano de assistência aos pacientes que estavam internados nas unidades da Liberte-se. O prazo para que as instituições respondam é de 10 dias.
A Comissão de Direitos Humanos da CLDF também será oficiada para apresentar relatórios ou documentos produzidos em decorrência da visita de inspeção realizada na unidade da Liberte-se do Lago Oeste. O prazo será de 15 dias.
A apuração será feita em conjunto pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) e pelo Núcleo de Direitos Humanos do órgão.
O caso
O incêndio ocorreu em 31 de agosto. Dentro das investigações policiais, sobreviventes relataram graves irregularidades à polícia, como o fato de que o local não tinha equipamentos para conter o incêndio e que as portas e janelas do quarto atingido estavam trancadas no momento da tragédia.
A medida ocorre um dia após a 35ª Delegacia de Polícia prender e autuar em flagrante três responsáveis por uma franquia dessa mesma Comunidade Terapêutica, pelo crime de cárcere privado de 27 pacientes. A prisão foi realizada na unidade do Lago Oeste, após denúncias da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Nesta quarta-feira (17/9), os envolvidos foram soltos em audiência de custódia.
A causa do incêndio ainda não foi esclarecida. As investigações continuam.
Adriana Bernardes
Coordenadora de produçãoConcluiu o curso de comunicação social em 1999. Atua no jornal Correio Braziliense desde 2005 e, atualmente, ocupa o cargo de coordenadora de produção.
Nathália Queiroz
Repórter na editoria de Cidades, advogada com especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e jornalista em formação pelo CEUB. Atuou como repórter em coluna de segurança pública no Metrópoles.
