CB.Poder: senadora defende mais tempo na cadeia para os feminicidas

Em entrevista ao CB.Poder, a senadora Margareth Buzzi (PP-MT) destacou o avanço da Lei do Feminicídio, que pune de forma rigorosa agressores."A primeira condenação aconteceu em Samambaia; o homem foi condenado a 43 anos", lembrou ela

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) destacou a importância da nova Lei do Femincídio que está perto de completar um ano de existência. Durante entrevista no CB. Poder — uma parceira do Correio com a TV Brasília, a parlamentar comentou sobre as medidas mais severas que a lei impôs a homens que cometeram crimes contra mulheres, como violência doméstica e feminicídio, tendo condenações mínimas de 20 anos e máximas que podem chegar a 40 anos. Além disso, comentou que a lei não permite mais progressão de pena e que grande parte da condenação tem que ser cumprida em regime fechado. Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Denise Rothenburg, ela também falou sobre um cadastro nacional de pedófilos e criminosos sexuais. Outro tema abordado durante a entrevista foi a PEC da Blindagem, que, mesmo tendo colegas de partido favoráveis à proposta, Margareth afirma ser contra, propondo uma revisão para deixar a PEC menos punitiva para opiniões de parlamentares.

Há condenações pela nova Lei do Feminicídio aqui, no Distrito Federal? 

A primeira condenação aconteceu em Samambaia, o homem foi condenado a 43 anos. Eu comemorei muito por essa condenação, foi a primeira realizada pela nova lei e serve, também, para os homens entenderem que não vão pegar só 20 anos, e daqui a pouco estarem soltos, porque conseguiram progressão de pena. Agora, os agressores vão ficar fechados por muito mais tempo. 

Duas leis referentes à violência doméstica de sua autoria foram aprovadas no Congresso, além da nova Lei do Feminicídio, que pune o assassino com penas mais rigorosas. A senhora poderia detalhar o que mudou com a aprovação dessas leis?

Não podemos comemorar, porque ainda acontecem crimes, mas conseguimos visualizar as condenações com penas bem mais altas. Pelo nosso levantamento, 21 homens foram condenados pela nova lei, inclusive, casos em que o agressor pega 47 a 50 anos de condenação. Antes, o feminicídio era um qualificador do homicídio, agora, ele é um crime autônomo, que existe por si só. A lei pode ser considerada um grande pacote, que condena por mais tempo os crimes que antecedem o feminicídio, como a violência doméstica, ameaça e lesão corporal, por exemplo. As ameaças, inclusive, acontecem independentemente da denúncia da vítima, se alguém ver um homem ameaçando uma mulher, pode denunciar e o processo vai correr mesmo sem a vítima ter feito a denúncia.

Além do aumento da pena, a lei também alterou outras perspectivas sobre o crime. Quais são essas alterações?

O feminicida não terá direito à visita íntima, vai ter que cumprir 55% da pena em regime fechado. Caso ele seja reincidente de qualquer outro crime, essa porcentagem aumenta para 60%, também não podendo apelar para condicional. Além disso, ele perde o direito de ver os filhos enquanto estiver preso, e tem o direito a cargo público cassado no período em que estiver cumprindo pena. A lei ficou bem mais ampla e bem mais rígida. Um homem que quiser cometer feminicídio não vai acabar só com a vida da mulher, vai acabar com a vida dele e da família também. 

Há um perfil específico para esses crimes que foram julgados de acordo com a nova lei?

Fizemos uma triagem e conseguimos identificar um padrão. A maioria dos feminicidas e agressores são ex-companheiros, ou seja, ex-namorados e ex-maridos. Quase todos os crimes também foram cometidos com faca, e a grande maioria dos assassinatos foram cometidos dentro de casa. Além disso, também vimos que, quase todos crimes foram cometidos na frente dos filhos, muitos sendo menores de idade. Isso é um agravante, aumentando a pena em um terço. Sobre os motivos, os mais recorrentes foram ciúmes, pequenas discussões e o sentimento de posse que o homem tinha sobre a mulher. 

Quais são os avanços que a legislação traz sobre as medidas protetivas?

Na lei diz, especificamente, que se houver uma denúncia da mulher por casos de violência doméstica, e ele for preso, o homem tem que sair (da delegacia) com a medida protetiva e usando tornozeleira eletrônica, independentemente de a mulher querer ou não, ele vai ter que usar. É uma decisão judicial, é o que a lei diz. 

Além da tornozeleira eletrônica, a senhora comentou que há um outro dispositivo para evitar que o agressor se aproxime da vítima que está sendo testado. A senhora pode explicar mais sobre esse dispositivo?

Estamos realizando a prova de conceito em Mato Grosso de um dispositivo eletrônico, semelhante a um relógio, que é colocado no agressor, lacrado, e que emite alertas no celular da vítima se o homem se aproximar a 600 metros. O primeiro alerta é baixo e vai aumentando com a quantidade de alertas, sendo o terceiro muito alto. A vítima também terá acesso a geolocalização do agressor, no celular, para ver onde o homem está e pegar outro caminho e evitar um encontro que pode ser fatal. Por exemplo, neste anos, tivemos 38 casos de feminicídio no Mato Grosso. Desse número, quatro tinham medidas de proteção, só que em três desses, a reaproximação foi permitida, o que possibilitou que essas vítimas fossem atacadas e mortas. Isso é muito grave, a reaproximação é um risco muito alto, por isso estamos trabalhando neste novo dispositivo. Ele tem o intuito de ser uma medida protetiva mais severa e que evite a morte dessas mulheres, que garanta ainda mais segurança. 

Uma outra luta da senhora é o cadastro de pedófilos e estupradores, que não existe hoje. Como é possível mudar isso? Como está o clima no Congresso para essa questão?

Aprovamos uma lei de 2024 que é o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais que permite que crimes de pedofilia e estupro sejam consultados de forma processual. Eu considero uma coisa absurda você entrar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por exemplo, e conseguir ver se uma pessoa cometeu crimes como roubo, tráfico e até homicídio, mas não ter acesso às informações de crimes como pedofilia e estupro. Agora, se a pessoa for condenada em primeira instância, você consegue consultar o CPF em um cadastro público.

Comentando sobre a PEC da Blindagem, que permite à Câmara e ao Senado autorizar ou não investigações e processos contra parlamentares. O presidente do seu partido, Ciro Nogueira (PP) e o relator da Câmara, também do PP, querem a continuidade da PEC. Como você vai se manifestar?

Eu me manifestei de forma contrária a essa PEC. Não consigo encontrar motivos para defender a proposta do jeito que está, é indefensável. O que podemos fazer é apresentar uma PEC para crimes de opinião, que sou favorável. Temos muitas ocasiões que o governo derruba um perfil na rede social por causa de uma opinião e interfere na opinião do parlamentar, e não podemos deixar que isso aconteça. Acho que o parlamentar pode e deve, sempre com educação e sem acusações levianas, dar sua opinião contrária a qualquer assunto. 

Sobre os ataques à democracia e questionamentos agressivos contra instituições, como o Supremo Tribunal Federal. Como a senhora enxerga isso?

A nossa Constituição tem que ser usada. A pessoa tem que ser processada de forma rápida, a Justiça tem que ser mais ágil nesse sentido em punir quem incentiva o ódio e ataques à democracia. Entretanto, existe excesso nos dois lados, a meu ver. Os parlamentares se excedem muitas vezes, e o STF também interfere de uma forma que eu não acho justa. É muito ruim esse clima que estamos vivenciando, infelizmente.