Delegado da PCDF aponta falhas no Projeto de Lei Antifacção

Especialista em combate ao crime organizado, Fernando César Costa considera o aumento das penas um ponto positivo do PL, mas critica pontos que impedem investigações policiais mais eficazes

O delegado considera que, atualmente, o sigilo de conversas em redes sociais é um "direito absoluto" e critica o PL, que não impõe às big techs a obrigação de fornecer essas informações

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O texto preliminar do Projeto de Lei Antifacção “traz respostas mais efetivas” ao propor o aumento das penas e o tempo de cumprimento para progressão de regime, mas falha em aprimorar o apoio do Estado às investigações policiais. Foi o que afirmou o delegado da Polícia Civil do DF Fernando César Costa, especialista em combate ao crime organizado, durante entrevista, nesta quarta-feira (12/11), ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília.  

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“Não se avançou em nada, por exemplo, no acesso às informações em aplicativos de telefonia”, comentou. O delegado considera que, atualmente, o sigilo de conversas em redes sociais é um “direito absoluto” e critica o PL, que não impõe às big techs a obrigação de fornecer essas informações a órgãos como a Polícia Civil e o Ministério Público. “Isso faz com que a polícia esteja sempre um passo atrás e aumenta os confrontos, como a gente viu na operação realizada no Rio de Janeiro”, disse o especialista aos jornalistas Carlos Alexandre e Adriana Bernardes.

Costa criticou, ainda, o que ele considera uma falha do texto em ampliar o acesso da polícia e do Ministério Público aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que produz informações sobre operações financeiras suspeitas, combatendo a lavagem de dinheiro. Segundo o delegado, hoje, esses órgãos estão sujeitos a uma cláusula de jurisdição que os impede de solicitar informações ao Coaf sem autorização judicial: “Elimina a capacidade de repressão efetiva desses órgãos”, ressaltou.

O especialista apontou riscos nas atividades de infiltração definidas no PL Antifacção, isto é, quando agentes policiais entram nas operações das facções para obter dados. De acordo com Costa, a polícia corre o risco de ter agentes infiltrados corrompidos durante as operações, ou de sofrer com a retaliação violenta das facções: “É um risco de vida para esse agente, tanto que o dispositivo legal permite que ele negue a participação na atividade de infiltração”.

Assista à entrevista completa:

 

* Estagiário sob a supervisão de Eduardo Pinho