Está em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que pode beneficiar financeiramente os condutores que respeitam as leis de trânsito. De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a medida institui o Programa "IPVA Trânsito Consciente", que concede descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários com histórico de direção sem infrações.
A proposta, que segue o modelo de incentivos positivos adotado em outros estados, tem como objetivos declarados "estimular a adoção de comportamentos seguros no trânsito" e "reduzir os índices de acidentes e infrações de trânsito no Distrito Federal", conforme descrito no Art. 1º do texto.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Como funcionaria o desconto
Os descontos seriam progressivos, baseados em anos consecutivos sem nenhuma infração de trânsito registrada contra o veículo, independentemente de quem estivesse ao volante. A escala de benefícios, detalhada no Art. 3º, seria a seguinte:
- 5% de desconto: para 1 ano completo sem infrações.
- 10% de desconto: para 2 anos consecutivos sem infrações.
- 15% de desconto: para 3 anos consecutivos sem infrações.
- 20% de desconto: para 4 anos ou mais consecutivos sem infrações.
O texto, no entanto, é rigoroso: o cometimento de qualquer infração de trânsito, de qualquer natureza, resultará na "perda automática do benefício e a necessidade de reinício da contagem do período sem infrações". A regra tem exceção apenas para infrações cometidas durante roubo ou furto comprovado do veículo, ou aquelas que forem anuladas por decisão judicial ou administrativa.
Concessão automática e justificativa
Um dos trunfos do projeto, segundo a justificativa, é a praticidade para o cidadão. De acordo com o Art. 4º, o "benefício será concedido automaticamente pelo sistema da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, mediante cruzamento de dados com os registros do Departamento de Trânsito (Detran-DF), dispensada a apresentação de requerimento pelo contribuinte".
Na exposição de motivos, o deputado Robério Negreiros argumenta que a medida representa um "avanço civilizatório nas políticas de trânsito". Ele defende que, ao "substituir a lógica exclusivamente punitiva por uma abordagem que combina incentivo e educação, o projeto reconhece e valoriza o cidadão responsável".
O texto também cita que "iniciativas similares já foram implementadas com sucesso" em outros estados, como Amazonas, e que projetos semelhantes estão em discussão em Minas Gerais e São Paulo. A justificativa aponta para uma potencial redução de custos públicos com acidentes de trânsito, como atendimentos médicos e danos ao patrimônio.