
São 275.793 contribuintes do Distrito Federal que têm a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias por meio do Negocia-DF, programa lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para facilitar a renegociação de débitos. Quatro editais foram publicados, contemplando tanto pessoas físicas quanto jurídicas com pendências de ISS, ICMS, IPTU, IPVA e TLP.
Em entrevista ao programa CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, desta quarta-feira (8/10), o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley, e Raíssa Cabus, procuradora do DF, explicaram que a iniciativa faz parte de uma política de transição tributária voltada à recuperação de créditos públicos e ao incentivo à regularização.
“O programa Negocia-DF está dentro de uma dinâmica de transição tributária, onde o contribuinte tem a oportunidade de regularizar sua situação perante o Distrito Federal, na medida em que ele adere a uma forma de pagamento prevista em lei, com descontos em multas e juros moratórios”, destacou Wanderley.
O procurador reforçou que as negociações abrangem apenas dívidas até 2024, não incluindo débitos gerados neste ano. Segundo ele, o programa foi desenhado para atender diferentes perfis de contribuintes, desde grandes devedores até pessoas com pendências menores.
“Esse programa contempla duas situações: as grandes dívidas, acima de R$ 3 milhões, que entram em uma transação tributária contínua, e os débitos menores, que estão sendo tratados por meio dos quatro editais já lançados”, explicou.
O acesso é totalmente digital, pelo site Negocia-DF, onde o contribuinte pode consultar débitos, simular condições e aderir ao parcelamento ou pagamento à vista com descontos.
“O contribuinte pode, de forma eletrônica, fazer toda a adesão à transação temporária”, completou o procurador-geral.
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Cidades DF
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