Em um ambiente de acirrada divisão política, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vota, na noite desta terça-feira (25/11), o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). Enquanto a base governista defende o texto como um marco de "segurança jurídica" e avanço contra a irregularidade, opositores atacam a proposta, classificando-a como um incentivo à especulação imobiliária e um retrocesso ambiental, o que gera um clima de tensão e obstrução durante a sessão de votação.
Surpreendendo parte do público presente, o deputado Chico Vigilante (PT) declarou apoio à proposta e afirmou que o novo texto representa um avanço ao estabelecer regras mais claras para o crescimento urbano do Distrito Federal. Segundo ele, o DF viveu por anos um cenário em que ocupações irregulares avançavam na expectativa de posterior legalização. “Agora, há uma carta dizendo o que pode e o que não pode”, disse, defendendo que o projeto corrige distorções históricas e traz segurança jurídica ao ordenamento territorial.
O deputado Hermeto (MDB) elogiou o trabalho técnico realizado nas comissões e deu um recado direto aos que que declararam que votariam contra o projeto, afirmando que o posicionamento terá impacto político nas próximas eleições. Para ele, quem rejeitou o PDOT terá dificuldade em pedir votos à população afetada pela falta de regularização, como comerciantes de regiões administrativas que aguardam o documento há anos. “A população não vai esquecer”, afirmou o deputado, reforçando que o voto contrário será lembrado por aqueles que, segundo ele, “tanto precisavam do PDOT para seguir trabalhando e vivendo com dignidade”.
Oposição
Em sua fala, o deputado Gabriel Magno (PT) fez duras críticas à proposta enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Ele afirmou que o projeto "aprofunda as desigualdades do Distrito Federal, incentiva a especulação imobiliária e fragiliza o controle ambiental". O distrital questionou a alocação de recursos públicos, argumentando: "Por que temos R$ 11 bilhões de bolsa [para] empresários... e não para o SUS, para a educação?". Magno disse, ainda, que o PDOT em análise "flexibiliza o licenciamento, não tira os tratores da casa das pessoas" e se configura como "um prêmio para a grilagem de terras".
O deputado Fábio Félix (PSOL) reconheceu avanços pontuais no texto, especialmente em temas como mobilidade e arborização, mas expressou preocupação com aspectos ligados ao meio ambiente e ao licenciamento simplificado para pequenos empreendimentos. Para ele, o documento ainda apresenta contradições e deixa lacunas sobre áreas sensíveis, como territórios de São Sebastião e regiões cuja regularização é reivindicada há anos.
Félix anunciou a posição contrária da bancada, declarando que o grupo considera não haver “ambiente político” para votar o PDOT e registrando a obstrução da federação PSOL–Rede. “Há grupos satisfeitos e insatisfeitos, e muita coisa dita como garantida não está clara no texto”, afirmou.