O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (1º/12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 31/2025, que autoriza a nomeação de 2.073 profissionais da segurança pública do Distrito Federal e concede reajustes salariais que podem chegar a 28,40%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na tarde de hoje e encerra uma demanda apresentada pelo Governo do DF há quase um ano.
Com a aprovação, ficam liberadas a nomeação de 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares. A medida reforça os quadros das corporações em um momento de pressão por melhorias na infraestrutura e no contingente das forças de segurança da capital federal.
Como as forças de segurança do Distrito Federal são financiadas pela União por meio do Fundo Constitucional do DF, qualquer reajuste depende de aval conjunto do GDF, do governo federal e do Congresso Nacional. O pedido de recomposição salarial havia sido encaminhado pelo Executivo local há 10 meses, mas só agora recebeu autorização definitiva.
Para policiais e bombeiros militares, o acordo prevê reajustes gradativos, com percentuais que vão de 19,60% a 28,40%, pagos em duas parcelas. Já para os servidores da Polícia Civil do DF (PCDF), o aumento máximo será de 27,27%. Ao término da implementação, em janeiro de 2026, o salário de delegados e peritos da classe especial chegará a R$ 38.872,66.
“Hoje, finalmente, aquilo que cabia à esfera federal está concluído. Desde o início, lutei para destravar essa pauta, articulando a criação dos Fóruns de Diálogo e garantindo que as categorias tivessem voz nas negociações com o Governo Federal e o GDF. Foi a partir desse espaço que conseguimos construir um acordo viável, responsável e reconhecido pelas corporações, mesmo com algumas figuras políticas locais tentando tumultuar o processo em diferentes momentos", comemorou a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
Érika Kokay (PT), atuante na negociação, também declarou. "Um dia histórico e que mostra a sensibilidade e o compromisso do presidente Lula com a segurança pública e com o DF. Pude contribuir em todas as discussões deste processo, inclusive sendo a autora da emenda que garantiu os fóruns de negociação. Também por nossa sugestão, como houve o atraso no pagamento da primeira parcela, haverá a antecipação do pagamento da segunda parcela, na mesma proporção. Eu e a senadora Leila seguiremos acompanhando esta pauta de forma permanente para que se possa assegurar direitos e valorizar, cada vez mais, os e as profissionais da segurança pública do DF."
Paridade com a PF negada
A PCDF defendia a equiparação completa com os salários da Polícia Federal, reivindicação histórica da categoria. O governo federal, porém, rejeitou a paridade integral. Mesmo assim, garantiu um reajuste próximo ao solicitado, que pode alcançar 28,40% em algumas carreiras da corporação.
A nomeação dos novos profissionais é considerada essencial por entidades da segurança pública, que apontam defasagem nos quadros e aumento da demanda operacional. Para o GDF, a medida representa alívio após meses de negociação com Brasília.
Com a sanção de Lula, o Distrito Federal deve iniciar nos próximos meses os trâmites de nomeação e organização orçamentária para implementar os reajustes, que serão totalmente custeados pelo Fundo Constitucional — mecanismo criado para garantir a manutenção das forças de segurança, saúde e educação da capital federal.
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A expectativa é que a recomposição salarial ajude a reduzir a evasão de profissionais e contribua para melhorar indicadores de segurança em Brasília, que nos últimos anos enfrenta pressão por respostas mais rápidas e efetivas diante do crescimento populacional e da complexidade dos serviços prestados pelas corporações.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.