É preciso garantir alívio de custo, apoio à gestão e crédito facilitado para pequenos empreeendedores, defendeu o gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Valdir Oliveira, em entrevista, nesta segunda-feira (22/12), ao CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília. Aos jornalistas Samanta Sallum e Roberto Fonseca, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do DF falou sobre o Programa Acredita, que oferece um sistema assistido de concessão de crédito bancário, com capacitação e consultoria individual, além das principais dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores, como a alta carga tributária. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Como funciona o Programa Acredita, do Sebrae?
Se a gente perguntar para os pequenos empresários: "Quais são maiores dificuldades com relação ao crédito?", eles vão apontar duas. Primeiro, eles não têm acesso, os bancos não abrem as portas. Números do Sebrae mostram que apenas 12% dos pequenos negócios no Brasil conseguem ter acesso a crédito, de fato, nas instituições financeiras. E o segundo problema é o custo dessa operação. Aquele que vence, que entra, paga tão caro que, às vezes, tem uma grande dor de cabeça. No Sebrae, construímos um modelo em cima de uma iniciativa do governo federal, que é o Programa Acredita. Esse programa tem a missão de descentralizar o crédito para os pequenos empresários, com um custo mais barato, dando condição para que eles possam realizar o sonho de ter um negócio próprio. Além da garantia do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), a gente entra com crédito assistido, que alia capacitação e consultoria à decisão do crédito. Isso é fundamental para que essas empresas tenham sustentabilidade, acreditem de fato naquilo e não vejam o sonho se transformar num pesadelo.
Quais são os erros mais comuns nas negociações de crédito? Como evitar que ele entre apenas para resolver o problema financeiro no caixa das empresas?
A grande dificuldade é que o crédito chama a atenção do empreendedor pelo valor da parcela que ele vai pagar. Quando ele vê um crédito à disposição, corre para fazer. E aí a sedução do dinheiro faz com que essa "automedicação" aconteça. Se a gente pode recomendar uma grande solução, é que as pessoas procurem os especialistas para entender se o crédito é, ou não, necessário. Se os empreendedores fizerem isso, teremos, seguramente, uma grande geração de empregos no Brasil, porque a economia brasileira funciona em cima dos pequenos negócios. Por esse motivo, defendemos a tese de que o crédito assistido precisa ser implementado. Estamos com uma inadimplência muito elevada, já ultrapassando os 8%, em função da Selic muito alta. No ano que vem, muita gente vai precisar de renegociação. Nessa situação é importante planejar e, para que isso dê certo, tem que estar junto com o Sebrae.
Como o pequeno empresário pode recorrer ao Sebrae?
O portal sebrae.com.br/acredita é uma porta de entrada para quem quer entender como funciona esse processo de crédito. Ali, a pessoa é encaminhada para um Sebrae estadual, onde terá a orientação adequada para cada necessidade. Alguns vão precisar de uma consultoria pré-crédito mais elaborada; outros, de um plano de negócio.
Existe um movimento, apoiado pelo Sebrae, para a atualização da tabela do Simples Nacional e do Simples Local, por ela estar defasada. Como está essa situação?
Esse limite está congelado no Distrito Federal desde 2018. O limite nacional foi ampliado para R$ 4,8 milhões, mas, aqui, permanece em R$ 3,6 milhões. Na prática, os pequenos empresários do DF estão sendo tratados como grandes. Quem fatura acima de R$ 3,6 milhões fica fora do Simples Nacional e passa a fazer a composição e o pagamento de tributos como se fosse grande empresário.
Outro fator que agravou muito essa carga tributária foi o aumento da alíquota modal do ICMS. O Governo do Distrito Federal elevou a alíquota de 18% para 20%, o que considero um absurdo, especialmente em um momento em que as pessoas ainda tentam se recuperar das dificuldades impostas pela pandemia. O pequeno empresário acaba sendo penalizado, sem condições de arcar com esse volume de tributos. O Distrito Federal, infelizmente, tem uma estrutura de impostos mais elevada e, nesse contexto, vemos, por exemplo, que o BRB optou por não operar conosco.
Como está a adesão dos bancos públicos e privados ao programa Acredita? O senhor citou o caso específico do BRB.
Hoje, temos 26 instituições financeiras parceiras do programa. Em junho de 2020, o BRB assinou um convênio conosco para operar o Fampe, mas nunca chegou a realizar operações. Neste ano, o convênio venceu, os recursos ficaram parados e o banco não quis utilizar esse dinheiro como garantia.
Isso nos entristece, porque o que mais existe no DF é pequeno empresário. Oferecemos não apenas a possibilidade da operação de crédito, mas também a vinculação ao crédito assistido. Ainda assim, o BRB optou por não participar. Foi uma decisão estratégica do banco, sem explicações. Simplesmente preferiram não utilizar os recursos e aguardaram o encerramento do convênio.
O senhor acredita que a situação do BRB envolvendo o Banco Master influenciou nessa decisão?
Não. No entanto, essa questão envolvendo o Banco Master preocupa muito Brasília. Quando se vê um banco público adquirir cerca de R$ 12 bilhões de uma carteira sem uma avaliação adequada e, posteriormente, ainda cogitar a compra desse banco, isso gera muitas dúvidas. São informações complexas até para quem atua no setor, imagine para o pequeno empreendedor que depende de acesso a crédito para manter ou expandir seu negócio.
Assista à íntegra da entrevista:
*Estagiário sob a supervisão de Eduardo Pinho