Para evitar o fechamento de novos leitos de UTI pediátrica do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), a Justiça do Distrito Federal determinou, com pedido de tutela de emergência, que o Governo do Distrito Federal (GDF) faça o pagamento de R$ 69 milhões para a instituição de saúde pública.
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A decisão foi assinada na noite da última sexta-feira (2/1) e estipulou um prazo de 48 horas, após o recebimento da medida, para que o GDF realize o pagamento.
O pedido foi motivado por ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), ajuizada em 18 de dezembro de 2025, pedindo que o GDF efetuasse o pagamento integral das parcelas vencidas dos últimos três meses, que somam R$ 79 milhões.
Segundo o Ministério Público do DF, o deficit total do HCB é estimado em R$ 118 milhões e compõe despesas de exercícios anteriores até 2024, reajuste contratual não repassado e medicamentos sem cobertura financeira.
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A falta de recursos, que o HCB enfrenta desde o ano passado, resultou na suspensão de 65 leitos de internação, 14 leitos de UTI, totalizando 24 leitos de UTI pediátrica fechados, suspensão do pagamento de férias dos trabalhadores, entre outras medidas de contingência, conforme documento encaminhado ao MPDFT.
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Artur Maldaner*
Trabalho e Formação/ Eu EstudanteJornalista em andamento.