"Onde estamos errando?", questiona ministra do TSE ao abordar possíveis caminhos para o combate ao feminicídio

Ministra Vera Lúcia Santana aponta falhas estruturais na engrenagem pública, criticando o desmonte de equipamentos de acolhimento e a falta de continuidade de políticas voltadas à mulher

Ministra do TSE Vera Lúcia Santana no CB.Debate - (crédito: ED ALVES/CB/D.A Press)

A ministra-substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, abre sua fala no CB.Debate com uma provocação contundente sobre os limites do sistema de Justiça no combate ao feminicídio. Embora tenha reconhecido o rigor da legislação atual, ela questiona a eficácia de focar apenas no aumento de penas enquanto as mulheres continuam morrendo. "A gente tem, hoje, uma veiculação maior, o que dá a dimensão social e o alcance desse debate, mas as mulheres todas que morreram vão continuar mortas. Então, o que a gente faz, onde é que estamos errando?", indaga, ressaltando que "nada vai trazer de volta aquela mulher", independentemente do tempo de condenação do agressor.

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Vera Lúcia aponta falhas estruturais na engrenagem pública, criticando o desmonte de equipamentos de acolhimento e a falta de continuidade nas políticas de proteção. Para a magistrada, o problema reside no "descompromisso na execução" de ações que deveriam encorajar e guarnecer as vítimas. "Onde é que a gente não consegue educar para que transmutemos em ações, em convivência, em harmonia, em coexistência, tudo que a nossa Constituição nos garante?", questiona, citando sua frustração com leis educativas — como a que trata do ensino sobre o racismo — que muitas vezes não saem do papel por falta de implementação sistêmica.

A ministra também enfatiza que o ano de 2026 é crucial para consolidar a democracia por meio de uma representação política feminina comprometida e real. Segundo ela, é preciso ir além da retórica para impedir que as fake news e o descompasso salarial sigam aviltando a dignidade das mulheres. "Nós não podemos somente ser eleitoras, nós precisamos ser candidatas. Precisamos eleger mulheres que saibam e se comprometam com a nossa dignidade", afirma, convocando a sociedade a fiscalizar de perto a execução das políticas públicas para evitar o abandono de equipamentos e o retrocesso de direitos.

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Vera Lúcia defende que a resposta para a violência não passa exclusivamente pelo Estado, mas por um aprendizado recíproco e um "chamado coletivo". Ela reforça que o punitivismo isolado não resolve o problema civilizatório, sendo necessária uma educação para a paz que envolva toda a sociedade. "Nós precisamos construir essas respostas que não passam tão somente pelo Estado, e menos ainda pelo incremento de um sistema apenas punitivista. Nós precisamos educar para a paz, para a coexistência, para o respeito", finaliza, celebrando a iniciativa do Correio em pautar o debate no início de um ano tão decisivo.

Urgência 

O cenário da violência de gênero no Distrito Federal exige atenção urgente: em 2025, a capital registrou 11,3 mil casos de violência doméstica, uma média alarmante de 30 ocorrências por dia. O aumento de 9,4% em relação ao ano anterior, somado aos recentes casos que vitimaram uma adolescente e uma mulher idosa, reforça a necessidade de políticas públicas mais robustas e de uma rede de apoio que funcione preventivamente.

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Para enfrentar essa realidade, o evento organizado pelo Correio Braziliense reúne grandes nomes como as ministras Marina Silva e Luciana Santos, além de magistradas e especialistas. O primeiro painel focará na responsabilidade institucional do Estado, enquanto o segundo debaterá a mobilização social e a mudança cultural necessária para erradicar a violência contra a mulher.

Onde pedir ajuda:

» Ligue 190: Polícia Militar (PMDF)

» Ligue 197: Polícia Civil (PCDF)

» Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres). Por esse canal, também podem ser feitas denúncias de forma anônima, 24 horas por dia, todos os dias.

Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam):

» Deam 1: EQS 204/205, Asa Sul (atende todo o DF, exceto Ceilândia)

» Deam 2: St. M QNM 2, Ceilândia (atende Ceilândia)

» Ouvidoria das Mulheres (Conselho Nacional do Ministério Público): para encaminhamento de denúncias diretamente ao Ministério Público.

WhatsApp: [phone]

Telefones: (61) 3315-9467 / 3315-9468

» Ouvidoria Nacional da Mulher (Conselho Nacional de Justiça): para questões e denúncias sobre o andamento de processos judiciais.

Telefone: (61) 2326-4615

Assista ao vivo o CB.Debate:

Por Letícia Mouhamad

postado em 27/01/2026 11:26