O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de prisão preventiva de Pedro Arthur Turra Basso, investigado por série crimes de lesão corporal. A decisão foi realizada pelo juiz Wagno Antonio de Souza, da 2ª Vara Criminal de Taguatinga. De acordo com o magistrado, o pedido foi feito de forma irregular, uma vez que a vítima ou seu representante não têm legitimidade para requerer medidas judiciais na fase de inquérito policial.
A decisão aponta que esse tipo de atuação é permitido somente após o recebimento da denúncia pelo Judiciário, o que ainda não ocorreu no caso. Diante desse motivo, o juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva, após destacar que a figura do assistente de acusação, que permite a participação da vítima no processo, passa a existir após o início formal da ação penal.
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Sigilo negado
A Justiça também analisou um pedido da defesa do piloto afastado da Fórmula Delta para que o processo tramitasse em segredo de justiça. O advogado de Pedro Arthur alegou que o investigado estaria sofrendo ameaças constantes em razão da grande repercussão do caso.
O magistrado, no entanto, entendeu que não há fundamento legal para o sigilo, uma vez que os fatos já foram amplamente divulgados pela imprensa antes mesmo de qualquer medida judicial. Segundo a decisão, o segredo de justiça, nesse contexto, seria ineficaz e apenas dificultaria o controle social sobre um processo de relevante interesse público.
O juiz Wagno Antonio de Souza ressaltou ainda, na decisão, que eventuais ameaças devem ser tratadas pelos órgãos de segurança pública, por meio do registro de ocorrência e investigação própria, e não justificam a retirada do processo.
Na conclusão, foi informado que neste momento do processo, não estão presentes os requisitos legais para decretar a prisão preventiva nem para impor segredo de justiça ao inquérito.
Histórico de denúncias
Além da agressão ao jovem, Pedro passou a ser investigado em outros três episódios, totalizando quatro denúncias por violência e coerção. A última foi feita por um homem de 50 anos, registrada na quarta (28/1), na 38ª DP. Segundo o relato, as agressões ocorreram em junho do ano passado, após um desentendimento no trânsito.
A vítima afirmou ter sido agredida com tapas no rosto e empurrões depois de ser acusada, sem provas, de causar um acidente envolvendo o veículo do piloto. Imagens obtidas pelo Correio Braziliense mostram o momento do ataque. O registro foi encaminhado para a 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), que está responsável pela apuração.
Outra investigação em andamento apura a denúncia de que Pedro teria forçado uma adolescente a ingerir bebida alcoólica durante uma confraternização realizada no Jockey Club, também em junho de 2024. A ocorrência foi registrada na 38ª DP por uma jovem que tinha 17 anos à época dos fatos. De acordo com o relato, ela teria sido coagida a beber vodca durante a festa, episódio que agora integra um novo inquérito policial.
Além desses episódios, a polícia apura uma agressão ocorrida em 28 de junho do ano passado em uma praça pública de Águas Claras. Conforme o boletim de ocorrência, a vítima relatou ter sido agredida por cerca de cinco minutos, com socos e um golpe de mata-leão, em frente a um bar na quadra 301. O jovem afirmou que Pedro Arthur chegou ao local acompanhado de quatro amigos e o atacou quando ele virou de costas para ir embora. A vítima disse que os demais apenas observaram as agressões.