O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei com medidas voltadas ao restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília (BRB). A proposta prevê a criação de um fundo com imóveis públicos como garantia para viabilizar um empréstimo bilionário e atender a uma determinação do Banco Central.
A semana será marcada por discussões na Câmara Legislativa sobre as medidas enviadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), na última sexta-feira (20/2). O intuito é permitir que o BRB apresente uma solução financeira dentro do prazo estabelecido pelo Banco Central, que exige que o banco reserve pelo menos R$ 3 bilhões para manter as operações em segurança. O prazo termina no fim de março, quando deverá ser divulgado o balanço referente a 2025.
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Na posição de acionista controlador do BRB, o GDF deverá criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com 17 imóveis pertencentes à Terracap. Esses bens serão dados como garantia para a contratação de um empréstimo de R$ 2,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O projeto de lei concede aval legislativo para que o BRB possa alienar, se necessário, imóveis de propriedade da Terracap. A intenção do GDF, no entanto, não é vender os bens, mas utilizá-los como garantia na operação de crédito.
Imóveis listados
No projeto, o Executivo lança como garantias lotes valorizados em endereços como:
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF
- Centro Metropolitano, Quadra 03, conjunto A, Lote 01 – Taguatinga
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público lote 1
- Parque do Guará, Área 29 e 30
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, lotes 1690 e 1700
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, lote G
- Setor de Múltiplas Atividades – SMAS Trecho 3 Lote 8
- Setor de Área Isolada Norte – SAIN Dest CEB, Asa Norte
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 conjunto B, Lago Sul
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó
- Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA/Sul, Área de Serviços Públicos, lote B
Em entrevista ao Correio, publicada ontem, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que os imóveis foram definidos com base na qualidade do ativo, atratividade de mercado, regularidade jurídica, ausência de impedimentos e aderência às exigências técnicas para aceitação como garantia em eventual estruturação. “A seleção foi feita com diligência jurídica e técnica, buscando ativos com melhor relação risco-benefício para a operação”, declarou.
Nelson Antônio de Souza, que assumiu a gestão após virem à tona as irregularidades nas operações com o Master, ressaltou ainda a importância do BRB para o Distrito Federal. “Como um banco público, o BRB desempenha papel central nas políticas sociais e no desenvolvimento regional. A instituição viabiliza programas sociais, apoia soluções de mobilidade, garante a logística de benefícios à população, participa da distribuição de medicamentos e mantém parcerias fundamentais nas áreas de esporte, cultura e preservação de equipamentos públicos”, afirmou ao Correio. “Proteger o BRB significa proteger serviços que impactam diariamente milhões de brasilienses”, enfatizou.
Tramitação
A expectativa inicial do governo era aprovar o projeto em regime de urgência já nesta semana. No entanto, a proposta deve gerar debates ao longo dos próximos dias.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), organizará uma reunião com deputados da base de Ibaneis para que todos possam se manifestar sobre eventuais impactos do projeto. Ao Correio, ele reconheceu que a aprovação não será tarefa fácil. “O projeto chegou sexta-feira (20) à noite para nós. Eu sequer li em plenário ainda”, disse. “Não dá para garantir que será votado na terça (amanhã), mas temos até 31 de março, se necessário”, lembrou, ao se referir ao prazo estabelecido pelo Banco Central.