O projeto de lei que traça diretrizes para salvar o BRB após a compra de títulos sem lastro do Banco Master lista 12 imóveis do Governo do Distrito Federal, da Novacap e da Terracap que poderão ser usados como garantia ou vendidos para assegurar a liquidez do banco público do DF. Entre eles, estão as áreas 29 e 30 do Parque do Guará; uma área verde às margens do Lago Paranoá, perto da Ponte JK; áreas nos setores Hípico/Atacadista, perto do Park Shopping e, também, no setor Habitacional Tororó, em São Sebastião (veja lista completa abaixo).
A proposta, entregue à Câmara Legislativa (CLDF), tramita em regime de urgência e será discutida pelo colégio de líderes na tarde desta terça-feira (24/2). O objetivo, segundo o governo, é reforçar o patrimônio líquido cdo banco, garantindo sua solidez financeira e a continuidade de serviços considerados estratégicos para a administração pública e para a população. A expectativa é de que seja votado na próxima semana.
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O texto do projeto autoriza o Executivo a recompor, reforçar ou ampliar o capital social do BRB por meio de diferentes instrumentos. Entre eles estão a integralização de capital, a realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço, inclusive com bens móveis ou imóveis. Também está prevista a alienação prévia de bens públicos, com posterior destinação dos recursos obtidos para o banco.
O projeto estabelece que a utilização desses imóveis poderá ocorrer por diferentes modalidades, como venda direta, integralização de capital, constituição de garantias, cessão de direitos, permuta, dação em pagamento ou ainda por meio de fundos de investimento, sociedades de propósito específico e operações de securitização. A alienação ou exploração econômica dos bens poderá ser feita diretamente pelo BRB, por empresas controladas ou coligadas, ou por fundos de investimento.
Para esse fim, a proposta lista imóveis específicos nos anexos do projeto. Os bens incluem áreas localizadas em regiões como Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Centro Metropolitano de Taguatinga, entre outros. Esses deverão ser transferidos previamente ao DF antes de eventual alienação. Confira a lista completa:
- Setor de Áreas Isoladas Norte – Área destinada à PMDF (SAIN/PMDF)
- Centro Metropolitano (Centrad) – Qd 03, Conj A, Lote 01, Taguatinga
- SIA – Área de Serviço Público – Lote I, próximo ao Clube da Caesb, contígua ao Parque do Guará
- Parque do Guará - Área 29 e 30
- SIA – Quadra 04 – Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760
- SIA – Quadra 04 – Lotes 1690 e 1700
- SIA – Área de Serviço Público – Lote G: Parque de Apoio da SES/DF (CNUD, Oficina de Órteses e Próteses, Farmácia Central)
- SMAS – Trecho 3 – Lote 8, próximo ao Setor Hípico/Atacadistas na EPIA/SMAS
- SAIN – DEST CEB (Área Institucional Noroeste)
- SHIS QL 9 – Lote B (Lago Sul), margem próxima à Ponte JK
- Áreas Isoladas Santa Bárbara (Lote 2) e Papuda (Lotes 1 e 2) – Setor Habitacional Tororó
- SIA/SUL – Área de Serviços Públicos – Lote B (Sede da Novacap)