Aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o Projeto de Lei nº 2.175/2026, que prevê soluções para a capitalização do Banco de Brasília (BRB), é composto por oito artigos sobre a adoção das medidas destinadas à recomposição, reforço e ampliação do capital social da instituição financeira. A medida permite aportes e operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões.
O texto dá aval para a transferência ou venda de nove terrenos pertencentes a estatais como Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e Terracap. Seis ficam no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Uma, em Taguatinga Sul; outra, no Setor de Áreas Isoladas Norte; e a última na Gleba A, com 716 hectares. Com base no documento, as seguintes diretrizes devem ser observadas: prévia avaliação, compatibilidade com o interesse público e respeito às normas de governança e transparência.
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A autorização prevista no artigo abrange a transferência da propriedade, a conferência como integralização de capital, a constituição de garantias, a cessão de direitos, a permuta, a dação em pagamento, a alienação direta ou mediante procedimento competitivo, bem como a estruturação por meio de veículos societários ou fundos de investimento. Quanto à alienação ou exploração econômica dos imóveis, o PL autoriza a ação direta do DF ou do DF, em conjunto ou isoladamente, por sociedades controladas e coligadas, por fundos de investimento ou por quaisquer arranjos negociais admitidos pelo ordenamento jurídico.
Pelo projeto, o Executivo poderá vender os imóveis e destinar o valor ao banco ou transferi-los diretamente ao BRB para que a instituição promova a alienação ou exploração econômica. A lei também autoriza a criação de fundos imobiliários, sociedades de propósito específico e outras estruturas financeiras para monetizar os ativos.
Confira como votou cada deputado em1º turno
Contrários:
1. Fábio Felix
2. Max Maciel
3. Dayse Amarílio
4. Chico Vigilante
5. Gabriel Magno
6. Ricardo Vale
7. Paula Belmonte
8. Rogério Morro da Cruz
9. Thiago Manzoni
10. João Cardoso
Favoráveis:
1. Daniel Donizete
2. Doutora Jane
3. Eduardo Pedrosa
4. Hermeto
5. Iolando
6. Jaqueline Silva
7. Joaquim Roriz
8. Jorge Vianna
9. Martins Machado
10. pastor Daniel
11. Pepa
12. Roosevelt
13. Wellington Luiz
14. Robério Negreiros