A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviou requerimento ao presidente da Casa, Wellington Luiz, solicitando informações referentes ao posicionamento da Procuradoria-Geral do DF na Assembleia Extraordinária dos acionistas do Banco de Brasília (BRB), a ser realizada na próxima quarta-feira (18/3). A procuradoria vai representar o Distrito Federal, que é acionista majoritário do banco.
Para os parlamentares, a convocação de uma assembleia exclusivamente virtual e a falta de documentos oficiais detalhados configuram uma 'grave omissão'. "Não aceitaremos uma capitalização baseada em ativos de papel e assembleias virtuais que escondem a realidade financeira da instituição. O acionista e o cidadão brasiliense precisam saber o tamanho do rombo e quem são os responsáveis", afirmam os deputados distritais Chico Vigilante (Líder do PT na CLDF), Ricardo Vale (Vice-Presidente da CLDF) e Gabriel Magno (Líder da Minoria).
O requerimento solicita cópia integral e legível do voto escrito e assinado a ser apresentado ou já apresentado pela procuradoria. Além disso, o documento também solicita a apresentação da fundamentação legal para a aceitação da capitalização via bens imóveis, considerando as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; os impactos econômicos e financeiros sobre o orçamento fiscal do DF e sobre o patrimônio das empresas públicas envolvidas na cessão dos imóveis; as restrições legais sobre a espécie de cada bem; o enquadramento nas normas de endividamento público e a expansão da dívida pública; e como a transferência desses bens beneficia o Distrito Federal no longo prazo diante de um cenário de endividamento da ordem de bilhões de reais.
Os distritais petistas também pedem apresentação de estudo que demonstre a projeção de valorização das ações do BRB após o aporte com a metodologia empregada, o laudo de avaliação independente e o valor patrimonial real do BRB e dos imóveis envolvidos.